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Normativo tem o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e...
Muitas pessoas já sabem que no dia 2 de abril comemora-se o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Mas, algumas pessoas ainda não sabem que existe outra data importante para esse...
Buscando promover a valorização da diversidade e incentivar a participação ativa de pessoas com deficiência nas ações institucionais do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça...
Juíza e presidente da Cacin/TJPE, Ana Veras, fala sobre as competências e atividades do órgão
Data faz alusão à Lei 10.436/2002, que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e outros recursos de expressão a ela associados como meio legal de comunicação e expressão
Integrantes da Cacin/TJPE se reuniram na Esmape para traçar o planejamento de ações 2025
Na última sexta-feira (14/2), integrantes da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça...
Unidade do TJPE é vinculada à Comissão de Gestão e Preservação da Memória do Judiciário estadual
Conheça a unidade e entenda a importância dela e de que forma ela contribui efetivamente para a prestação jurisdicional
O objetivo foi informar sobre ações implementadas pela Lei de Inclusão