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TJPE cria Núcleo de Partilha Judicial na Contadoria Remota

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Unidade tem competência estadual para todos os processos judiciais de 1º grau relacionados à partilha judicial
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Ex-cônjuge que usar imóvel de forma exclusiva deve pagar aluguel proporcional até que o bem seja vendido durante a partilha de bens

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TJPE implanta programa de conciliação para resolver conflitos relacionados a partilhas de bens

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Programa atuará nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos e Cidadania do 1º grau
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