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Normativo tem o objetivo de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e...
Decisão foi publicada pelo Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), conclama todas as unidades judiciárias com competência...
Com o intuito de resguardar a população que estará aproveitando o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está instaurando, por meio da Coordenadoria...
Para visualizar a relação de classificados, basta clicar no link abaixo referente ao tipo de concorrência do candidato.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) mais uma vez se destaca no cenário nacional de boas práticas no Judiciário. Treze projetos desenvolvidos por magistrados e servidores do Estado foram...
Desembargador Virgínio Leão, Ministro do STJ Og Fernandes, Superintendente Antônio Jayme da Fonte e desembargador Eduardo Guilliod
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) integrou a mesa de...
Ferramenta de segurança contará com um portal detector de metais, um raio X, e catracas com biometria facial
A medida atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 347