A 28ª Vara Cível da Capital - Seção A publicou, nesta quinta-feira (06/10), no Diário de Justiça Eletrônico, o edital do leilão público presencial e eletrônico da participação societária de duas empresas integrantes do grupo empresarial Queiroz Galvão, referentes a lotes do projeto Novo Recife Empreendimentos, localizado na Avenida Engenheiro José Estelita, no Centro do Recife. O lance inicial será de R$ 260.520.000,00. A participação societária integra o patrimônio de duas empresas do Grupo. O lote em questão na participação societária tem como proprietário fiduciário o Banco BTG. O prazo para a habilitação no certame é de cinco dias. Além do DJe, o edital também pode ser conferido no sistema PJe.

O leilão ocorrerá no dia 4 de novembro. As cotas societárias do projeto Novo Recife que vão à leilão pertencem às empresas Queiroz Galvão Desenvolvimento Imobiliário (QGDI) e Queiroz Galvão Empreendimentos Imobiliários LTDA (QGEMP).Por sua vez, essas cotas abrangem a participação acionária em três empresas que não estão na recuperação Judicial: Novo Recife Empreendimentos LTDA, Queiroz Galvão PE 3 Desenvolvimento Imobiliário LTDA e Queiroz Galvão PE 14 Desenvolvimento Imobiliário LTDA. 

O leilão público foi autorizado no processo 0018004-19.2021.8.17.2001, em tramitação no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A decisão determinando a venda da participação societária no projeto Novo Recife foi assinada, no último dia 13 de setembro, pela magistrada titular da unidade, a juíza de Direito Adriana Cintra Coelho. O leiloeiro público oficial Diogo Martins foi nomeado para realizar o certame. 

A venda ocorrerá por meio de leilão público eletrônico ou presencial por se tratar da forma mais democrática e transparente para a alienação pretendida, em homenagem aos princípios da transparência e igualdade entre os credores, como prevê a Lei nª 11.101/2005.

De acordo com a decisão judicial da 28ª Vara Cível da Capital, o resultado da venda será destinado a liquidação dos créditos com garantias reais incidentes sobre as participações societárias detidas pelo credor BTG Pactual. Na hipótese de saldo remanescente, este servirá ao incremento de caixa do grupo Queiroz Galvão para fazer jus às obrigações da recuperação judicial.

O leilão público também teve a aprovação em assembleia da maioria dos credores do Grupo. “Como houve a aquiescência da maioria dos credores com direito a voto em assembleia, nada há de ilegal quanto a venda pretendida, havendo justificativa para a alienação, como forma de fomentar as atividades do grupo empresarial, considerando, ainda, que há terceiro interessado em adquirir as participações societárias”, escreveu a juíza Adriana Cintra.

Ampla divulgação - O edital referente ao leilão também será amplamente divulgado em jornais de grande circulação e na rede mundial de computadores, com todas as informações úteis, possibilitando a ampla publicidade do ato, especialmente nos locais onde o grupo empresarial possui estabelecimentos.

Confira o Edital na íntegra. 

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE 
Imagem: iStock