O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) marcou presença em importantes encontros nacionais em Belo Horizonte, capital mineira, que visam aprimorar a proteção de crianças e adolescentes. Magistrados pernambucanos desempenharam funções relevantes em discussões que culminaram na aprovação de novos enunciados pelo Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP) e pelo Fórum Nacional da Justiça Juvenil (FONAJUV), fortalecendo as diretrizes que guiam a Justiça da Infância e Juventude em todo o país.

Os juízes João Bosco Leite dos Santos Junior, da Vara da Infância e Juventude de Olinda, e Naiana Lima, titular da 3ª Vara Cível de Abreu e Lima, com competência para infância, representaram o TJPE nos eventos. A comitiva pernambucana contou ainda com a participação do magistrado Rafael Cardozo, presidente do FONAJUV, e do servidor Felipe Amorim, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF).

A participação ativa do TJPE nos fóruns foi destacada pela juíza Naiana Lima como fundamental para o intercâmbio de experiências e o alinhamento às diretrizes nacionais. "A participação do Tribunal de Justiça de Pernambuco nos fóruns nacionais da justiça infanto-juvenil reveste-se de grande relevância, na medida em que possibilita o intercâmbio de experiências exitosas e o alinhamento às diretrizes nacionais", enfatizou a magistrada. Ela ressaltou ainda a oportunidade de divulgar a experiência do TJPE com a Plataforma Socioeducativa PSE (plataforma socioeducativa criada pelo CNJ para centralizar e padronizar informações sobre os processos ligados à justiça juvenil) “Fomos o segundo tribunal a receber essa ferramenta”.

Avanços na Justiça Juvenil e Protetiva

No âmbito da Justiça Juvenil, o FONAJUV debateu diretrizes cruciais sobre medidas socioeducativas. Um dos enunciados mais relevantes aprovados estabelece que adolescentes e jovens transgêneros em internação devem ser mantidos em instituições conforme sua identidade de gênero, garantindo sua integridade e dignidade. Outro avanço significativo considera o período de internação para tratamento de saúde na contagem do prazo máximo da medida socioeducativa e em suas reavaliações.

Já no Fórum Nacional da Justiça Protetiva (FONAJUP), foram debatidas questões cruciais sobre adoção, medidas protetivas e direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O juiz João Bosco, que representou o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, desembargador Élio Braz Mendes, participou ativamente das discussões, destacando a riqueza dos debates sobre temas atuais e complexos, como mídias sociais, implementação da Plataforma Socioeducativa do CNJ e gestão dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. "Nesta, que foi a terceira edição dos fóruns da infância e juventude a que estive presente, desta feita sediada e organizada com muito esmero em Belo Horizonte/MG, uma vez mais foi possível reencontrar colegas de reconhecida envergadura teórica na área, com os quais a troca de ideias e experiências é sempre magnífica", declarou o magistrado. 

Ele destacou a riqueza dos debates sobre temas atuais e complexos. "Os temas abordados nas palestras, atuais e complexos, foram objetos de ricos debates, os quais me permitiram retornar inspirado à Comarca de Olinda, com ideias e fôlego renovados para seguir trabalhando. Além disso, e desta vez de forma inédita, tive a oportunidade de representar o Desembargador Élio Braz no COLINJ, o que, para mim, se traduziu em desafio só não maior que a grande satisfação por fazer as vezes de personalidade tão ilustre na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes em nosso Estado de Pernambuco”, completou o magistrado.

Enunciados que Marcam Precedentes

Entre os principais avanços tratados nos fóruns, destacam-se enunciados sobre a modernização dos procedimentos de adoção, a proteção de crianças e adolescentes transgêneros em situação de acolhimento e a definição de competências em ações envolvendo menores. O FONAJUP consolidou um importante entendimento sobre o parto anônimo, estabelecendo que a Lei 13.509/2017 não instituiu esse procedimento, mas sim o direito ao sigilo quanto à entrega para adoção. Temas sensíveis como mídias sociais, direitos sexuais e reprodutivos de Crianças e Adolescentes também foram amplamente discutidos.

Os enunciados aprovados em Belo Horizonte passam a servir como referência para magistrados de todo o país, promovendo maior segurança jurídica e uniformidade nas decisões que envolvem crianças e adolescentes. A participação ativa do TJPE reforça o compromisso da instituição com a excelência na prestação jurisdicional, sempre visando à proteção integral da população infantojuvenil.

O TJPE continuará acompanhando os desdobramentos dos enunciados aprovados, promovendo sua divulgação e implementação nas comarcas pernambucanas, sempre com foco na proteção integral e no melhor interesse de crianças e adolescentes.
Para acessar os enunciados na íntegra, clique no link: https://portal.tjpe.jus.br/web/infancia-e-juventude/enunciados-administrativos

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Texto: Ana Paula Santos | CIJ
Fotos: cortesia