O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou, na manhã desta segunda-feira (10/02), a 1ª Jornada de Direito Privado e Processual Civil dos Magistrados de Primeiro Grau, por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e da Escola Judicial (Esmape). O evento, que conta com a participação de mais 200 juízes do estado, acontece na sede da Esmape, na Ilha Joana Bezerra, até terça-feira (11/02).

A Jornada tem como objetivo reunir os magistrados e magistradas de Pernambuco e discutir e aprovar enunciados para orientar o entendimento jurídico para diversos tipos de casos dentro do direito processual civil e do direito civil, empresarial e do consumidor que chegam ao Tribunal. 

Na abertura do evento, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, apontou que a Jornada vai promover uma maior celeridade e praticidade para os julgamentos dentro do Poder Judiciário, em especial na primeira instância. “O que queremos é enfrentar o problema da sobrecarga de processos de forma eficiente, com um mínimo de custo e racionalizando todos os nossos orçamentos. O método de buscar a agilização processual é sempre com muita responsabilidade, sem descuidar da segurança, do estudo vertical e do amplo debate. Tudo que for decidido, estaremos engajados”, explica.

Presente também no evento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Villas Bôas, assegurou que a participação dos juízes nesse processo é essencial. “É fundamental que os magistrados de primeiro grau participem ativamente desse debate, porque isso ajuda a que se concretize o sistema de precedentes no Brasil, já que eles vão discutir as teses concretamente. Através desses debates, serão produzidos novos enunciados que vão ser úteis no dia a dia dos magistrados”.

Ao todo, 74 propostas de enunciados estão sendo apreciadas nos dois dias de debate, divididas em cinco grupos temáticos presididas por um desembargador: 1) Demandas Predatórias e Execução; 2) Superendividamento, Procedimentos Especiais; 3) Custas, Saneamento, Contestação e Provas; 4) Direito Material, Conciliação, Tutela de Urgência e Recurso; e 5) Condições da Ação, Competência, Pressupostos e Sentença.

Para o desembargador Evandro Magalhães Melo, diretor da CEJ, reunir essa quantidade de magistrados para debater e ter o apoio total do TJPE é muito simbólico. “Estamos conseguindo reunir cerca de 200 magistrados e magistradas, o que, a meu ver, demonstra o comprometimento e a qualificação do que vai ser decidido nessas mesas temáticas. A quantidade de enunciados também demonstra o engajamento e a importância que está sendo dada à Jornada”, comenta.

Já para o diretor da Esmape, desembargador Jorge Américo, explica que os enunciados aprovados “não serão enunciados vinculantes, mas que possuirão persuasão racional. Tenham certeza que essa Jornada será bastante enriquecedora”.

Ao final do evento, os enunciados aprovados serão publicados pela Esmape em um livro, com comentários para cada um dos enunciados. Para ter acesso a todas as propostas, clique aqui.

Estiveram presentes também na abertura do evento o coordenador do CEJ, juiz José Alberto Freitas; o presidente do Instituto Luiz Mário Moutinho, Luiz Mário Moutinho; e a vice-presidente da Associação de Magistrados de Pernambuco, juíza Ana Veras. 

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Ivaldo Régis | Inova Propaganda e Gleber Nova | Esmape