O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, na útlima terça-feira (1/4), a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ouvidora nacional da Mulher, Renata Gil de Alcantara Videira, a fim de conhecer as ações  da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça Estadual. O encontro, realizado na Escola Judicial (Esmape), foi uma iniciativa da própria conselheira em reconhecimento às práticas da instituição e contou com a presença de todas as desembargadoras, além de juízes e juízas.

Na ocasião, as principais campanhas, programas e ações foram expostas pela coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade Pereira, sendo eles: a campanha “Sem Violência a Moradia se Torna Legal”; a divulgação “Dialogando Sobre a Lei Maria da Penha em Espaços Públicos”; a campanha “Violência Contra a Mulher: Todos Dizem Não! Essa é a Regra do Jogo”; o Fórum Pernambucano de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher (Fopevid); as novas instalações do Fórum de Fernando de Noronha para atender as vítimas de violência de gênero e suas famílias; o Programa Reconstruir; e, em especial, os Grupos Reflexivos para aqueles que cometeram atos de violência contra mulher e o Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NIOJ) de Caruaru.

Para a desembargadora Daisy, "receber a Conselheira Renata Gil no nosso Tribunal foi um momento marcante e relevante para nós, principalmente para a Coordenadoria da Mulher, que é responsável pelo acompanhamento da Política Judiciária de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Na ocasião, a conselheira teve oportunidade de conhecer de perto os projetos e programas desenvolvidos pelo TJPE através da Coordenadoria da Mulher além de estreitar relações com o Poder Judiciário de Pernambuco e com o Poder Executivo em audiência com a governadora do estado Raquel Lyra, a quem ela anunciou formalmente que Pernambuco foi escolhido para sediar a Jornada Maria da Penha que acontecerá em agosto", conta.

A conselheira do CNJ expôs as razões do encontro, enfatizando a escolha em conhecer os projetos do TJPE em primeira mão e com prioridade. “Queria que a minha primeira visita fosse um estado do Nordeste e eu queria que fosse um estado com um presidente que tenha o perfil das nossas ações afirmativas e que eu sei que vai se esforçar para colocar em prática o que o CNJ orienta. Então, eu precisava de um estado modelo no Nordeste e eu escolhi esse”, explica Renata Gil.

Além disso, Renata reconhece o avanço do TJPE no enfrentamento à violência contra mulheres. “Pernambuco criou a primeira vara de execução de medidas protetivas com os grupos reflexivos e é um dos eixos da gestão do CNJ de 2025, da pasta que eu coordeno. Porém, eu acabei chegando aqui e encontrando um estado de coisas muito melhor do que eu imaginava. Aqui, já estão no processo de avaliação da melhoria da distribuição das varas como um todo, ampliação das competências e criação de projetos que sejam pontuais para que o agressor seja tratado. Isso é muito relevante”, 

Para a juiza da 1ª Vara da Medidas Protetivas, Ana Mota, "a transformação e criação de duas unidades judiciais na capital que tratam especificamente de Medidas Protetivas de Urgência foi um grande avanço, pois os pedidos de medidas de proteção puderam ter o tratamento rápido e acompanhamento mais de perto para conferir a segurança adequada a essas mulheres. A visita da Conselheira Renata Gil traz um fôlego e um incentivo a caminhar de forma mais ativa na condução da preservação dos direitos das mulheres, principalmente porque demonstra a importância da pauta na agenda das políticas dos tribunais e reconhece o trabalho do TJPE lançando mais desafios de aperfeiçoamento da atuação do Judiciário pernambucano", aponta a magistrada.

Também para a juíza Mariana Vargas, “o TJPE tem dado passos largos no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A instalação de duas varas com competência exclusiva para analisar os pedidos de medida protetiva de urgência foi um grande avanço”, comenta.

Durante o encontro, o TJPE se comprometeu a implementar outras inovações e atualizações dos projetos expostos principalmente a compilação e acompanhamento dos dados dos grupos reflexivos e a ampliação da campanha Sinal vermelho e consolidação de um protocolo de acompanhamento dos casos de violência contra a mulher pelas equipes multidisciplinares

“A expectativa em um próximo encontro é receber os resultados do que foi comprometido aqui. Hoje foi um grande compromisso, a gente teve as quatro desembargadoras, o que é muito raro, unidas num projeto coletivo de igualdade de gênero e de proteção às mulheres. Isso me impressionou muito”, concluiu a conselheira.

A desembargadora Andrea Brito aponta a importância do encontro contar com toda as desembargadoras da instituição. "Fico feliz e esperançosa por ver as conquistas obtidas pelas mulheres que me antecederam e pelas atuais. Conquistas capazes de mudar a cultura das instituições de forma objetiva e, como exemplo, cito o edital da paridade de gênero para ascensão das mulheres aos Tribunais, a Lei Maria da Penha, a criação de casas de acolhimento para as mulheres vítima de violência familiar, entre outros. As novas gerações verão homens e mulheres caminhando lado a lado", afirma.

Na ocasião, estiveram presentes também as desembargadoras Valéria Wanderley e Ângela Lins. Além das desembargadoras, o momento contou com a presença das juízas e juízes: Ana Veras, Francisco Tojal, Gleydson Lima, Patrícia Caiaffo, Luciana Marinho, Tatiana Lapa, Catarina Vilanova e Leonardo Asfora, além da servidora Celina Coelho do CNJ e Claudianice Melo do TJPE.

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Texto: Marcelo Dettogni | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE