O secretário de Administração do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Nelson Norberto, lançou um livro com dicas para a formulação de parecer jurídico de análise de edital de licitações com base na Lei N° 14.133/2021. O livro digital reúne dez recomendações essenciais, com orientações práticas e relevantes para orientar operadores do direito e da administração pública. O prefácio foi escrito pelo desembargador do TJPE André Vicente Pires Rosa. 

“O livro foi idealizado para servir como instrumento de consulta prática e objetiva quando da elaboração de pareceres jurídicos na fase própria do procedimento licitatório. Mas, não somente isso, servirá também para todos os operadores do direito e aqueles que atuam em processos de licitação, desde a fase de planejamento até a sua fase externa, como vetor basilar de atuação e controle da atividade desenvolvida pela Administração pública nessa matéria”, explicou o servidor. 

A obra está disponível para download em: https://bit.ly/ebook10dicaslicitações

Sobre o autor - Nelson Batista da Silva Norberto atualmente exerce o cargo de secretário de Administração do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e é ex-secretário de Gestão de Pessoas Adjunto do TJPE, ex-membro da Consultoria Jurídica da Presidência do Tribunal, ex-assessor técnico judiciário em Câmara de Direito Público do TJPE.
 

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Propaganda e Design | Ascom TJPE