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Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco divulga acórdão do julgamento histórico do IAC sobre planos de saúde e tratamento para autismo

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  O Comitê Estadual de Saúde-CNJ do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, em...
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Seção Cível do TJPE publica acórdão referente ao IAC sobre tratamento de pessoas com autismo e cobertura dos planos de saúde

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  A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou, nesta segunda-feira...
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TJPE julga IAC e fixa teses jurídicas que obrigam os planos de saúde a custear o tratamento multidisciplinar de pessoas com autismo abrangendo métodos e terapias especiais

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A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou, nesta terça-feira (26/07), o...
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Novas súmulas são aprovadas pela Seção Cível do TJPE

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Propostas foram apresentadas pela Comissão de Sistematização e Publicação de Precedentes Judiciais
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Seção Cível do TJPE instaura incidente para decidir sobre as formalidades para a contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta

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A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por unanimidade votos,...
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