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Primeira Câmara de Direito Público do TJPE mantém indenização de R$ 28 mil para casal abordado de forma truculenta pela Polícia Militar em Olinda

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A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por...
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Primeira Câmara de Direito Público do TJPE confirma regularidade do processo da Câmara dos Vereadores que rejeitou contas do ex-prefeito Lula Cabral em 2017

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Em composição ampliada, a Primeira Câmara de Direito Público do TJPE decidiu por maioria, na...
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Ex-prefeito e três servidores de Rio Formoso têm condenação mantida por improbidade devido à contratação irregular de shows artísticos

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  A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve,...
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Estado de Pernambuco deverá indenizar três pessoas inocentes presas ilegalmente pela Polícia Militar

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A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) julgou a...
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