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Quarta Câmara Criminal decide que penal total deve ser a base para contagem em dobro na aplicação da Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2018

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O relator do caso foi o desembargador Demócrito Reinaldo Filho. Também participaram da sessão de...
tjpe julgamento cálculo do cômputo em dobro 4ª câmara criminal

3ª Câmara Criminal do TJPE julga recursos do “Caso Miguel” e pena de Sarí Corte Real é fixada em sete anos de reclusão

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Os recursos foram julgados pela 3ª Câmara Criminal do TJPE, com relatoria do desembargador...
tjpe julgamento caso miguel

Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco divulga acórdão do julgamento histórico do IAC sobre planos de saúde e tratamento para autismo

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  O Comitê Estadual de Saúde-CNJ do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, em...
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Acusado de feminicídio é condenado a 21 anos e oito meses de reclusão

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  Em julgamento realizado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri do Recife, nesta quarta-feira...
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TJPE julga IAC e fixa teses jurídicas que obrigam os planos de saúde a custear o tratamento multidisciplinar de pessoas com autismo abrangendo métodos e terapias especiais

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A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou, nesta terça-feira (26/07), o...
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Conselho da Magistratura aprova voto de aplauso pela transmissão de Júri via YouTube do Tribunal

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Julgamento contou com 32 horas de transmissão ao vivo e alcançou mais de 680 mil visualizações
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Réu em crime de trânsito é condenado a mais de 29 anos de reclusão por três homicídios e duas tentativas

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Julgamento presidido pela juíza Fernanda Moura iniciou na manhã de 15 de março e durou três dias
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Tamarineira: julgamento de processo tem segundo dia com depoimento de testemunhas

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Sessão do Júri continua nesta quinta-feira (17/3) com interrogatório do réu
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1ª Vara do Tribunal do Júri do Recife inicia julgamento do processo sobre acidente de trânsito na Tamarineira

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Sessão continua nesta quarta-feira a partir das 9h, com transmissão via YouTube
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1ª Vara do Tribunal do Júri do Recife realiza julgamento do processo sobre acidente de trânsito na Tamarineira na terça-feira (15/03)

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  A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital realizará na próxima terça-feira (15/03), às...
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Júri em Petrolina condena a 50 anos e 9 meses de reclusão homem acusado por homicídio e estupro de garota de 11 anos

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O julgamento ocorreu no Fórum Dr. Manoel Souza Filho e teve oito horas de duração.
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Câmara Regional de Caruaru julga mérito de Habeas Corpus em tempo recorde

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Recurso foi levado a julgamento pelo desembargador e presidente da Turma, Demócrito Reinaldo Filho
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Magistrados iniciam pautas do Tribunal do Júri

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Primeiro julgamento ocorreu na 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital
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TJPE julga se planos de saúde devem custear tratamentos para pessoas com autismo

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Com julgamento de IAC, Tribunal busca assegurar solução uniforme à questão de interesse social
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TJPE integra ações do Mês Nacional do Júri

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Para novembro, mais de 140 julgamentos estão agendados
tjpe cnj julgamento tribunal do júri mês nacional do júri enasp

Jussara Rodrigues da Silva é condenada a 19 anos e 8 meses de reclusão

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Ela está presa desde julho de 2018 e continuará cumprindo pena em regime fechado
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Ex-comissário de Polícia é condenado a 28 anos de reclusão pelo homicídio de Izaelma Cavalcante

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Júri terminou nesta quarta-feira (30/10)
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Edvan Luiz da Silva é condenado a 30 anos pelo estupro e homicídio de Tassia Mirella

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Julgamento ocorreu na 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital
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1ª Câmara Criminal do TJPE aumenta as penas do trio acusado de canibalismo em Olinda

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Crimes foram cometidos em 2008
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TJPE institui julgamento virtual em plenário na 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru

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Julgamento dos recursos, remessas necessárias e processos de competência do Tribunal podem ser...
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