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Conteúdo com marcador estatuto da criança e do adolescente .

Inscrições abertas para o I Encontro da Vara Regional da Infância de Caruaru sobre o ECA e Sistema de Garantias de Direitos

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  Celebrar o aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além...
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Adotar é amor - Saiba mais sobre o passo a passo para o ato da adoção

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Adotar é um gesto de amor e de proteção, que une pessoas em um elo que supera os laços...
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Comitê Gestor Regional do Programa Acolher é implantado em Caruaru

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  A Vara Regional da Infância e Juventude (VRIJ) de Caruaru implantou, nesta quinta-feira...
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Casa noturna é interditada em Jaboatão por desrespeito ao ECA

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A Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes do Tribunal de Justiça de Pernambuco...
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Entregar é proteger: TJPE oferece acolhimento às mulheres que desejam entregar o seu bebê para a adoção

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A lei permite essa entrega como modo de garantir e preservar os direitos e interesses da criança...
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STJ mantém decisão de Câmara de Direito Público do TJPE em relação à Resolução do Cedca

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Ação envolve a popularmente denominada “doação vinculada ou casada” deduzida do imposto de renda
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Innovare – Remissão Concentrada agiliza e acompanha a aplicação de medicas judiciais para adolescentes

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TJPE foi o órgão de Judiciário em Pernambuco com mais projetos selecionados em 16 anos do prêmio
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2ª Vara da Infância e Juventude da Capital promove debate sobre mudanças no Estatuto da Criança e Adolescente

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Atividade acontece em 28 de maio, das 14h às 17h, no Recife
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Programa Mãe Legal é tema do XII Fórum Perinatal da Prefeitura do Recife

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Evento contou com a participação de magistrado e servidoras da 2ª Vara da Infância e Juventude da...
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Entrega não é abandono: Programa Acolher é apresentado a profissionais em Olinda

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Ação aborda possibilidade de uma mãe entregar um filho recém-nascido para adoção
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