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A  Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) rejeitou, na última...

  O 2º Colégio Recursal de Pernambuco, com sede em Caruaru, deu provimento a recurso...

As sentenças que extinguiram os processos foram prolatadas no dia 9 de março de 2023 pelo juiz de...

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do 2º Gabinete do Órgão Especial, acatou, nesta...

No acórdão publicado nesta terça-feira (28/02) no Diário de Justiça Eletrônico, o órgão colegiado...

Com a decisão proferida em 2º Grau, passa novamente a ser válida a aplicação do bônus regional...

Em resumo, a sentença determina que o município de Paulista desenvolva um plano de ação...

A determinação abrange todas as crianças que estão na fila de espera por uma vaga e as que...

O desembargador José Ivo de Paula Guimarães é o relator dos embargos de declaração e da apelação...

É a segunda decisão do Tribunal sobre o assunto. O primeiro julgamento foi realizado pela 4ª...

O Acórdão, de relatoria do desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho, determinou que as...

Os dois réus vão dividir a obrigação de ressarcir R$ 40 mil aos cofres públicos do município,...

O processo é de autoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e foi ajuizado por meio da 6ª...

Na decisão, o órgão colegiado negou provimento a reexame necessário do processo encaminhado ao 2º...

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda determinou, em decisão liminar, a suspensão...

Os donos do estabelecimento ingressaram com uma ação na Justiça Pernambucana, para tentar...

O tratamento multidisciplinar está assegurado como um dos direitos da pessoa com transtorno do...

Se a publicidade do serviço irregular continuar, ainda haverá multa diária de R$ 1 mil, até o...