Notícias TJPE

Publicado 23/07/21

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Se a publicidade do serviço irregular continuar, ainda haverá multa diária de R$ 1 mil, até o...

tjpe decisão liminar surubim

Publicado 05/05/20

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A decisão foi do juiz Djalma Andrelino em caráter liminar

tjpe decisão liminar covid 19

Publicado 05/05/20

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A decisão foi proferida pelo desembargador Jones Figueiredo

tjpe decisão jones figueiredo liminar covid 19

Publicado 28/04/20

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A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de São José do Egito

tjpe decisão estudantes liminar covid 19

Publicado 19/01/18

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Após notificada, EPTI tem até 15 dias para recorrer da decisão

tjpe cidadania belo jardim legislação liminar 1ª vara cível de belo jardim transporte intermunicipal pessoa com deficiência

Publicado 29/09/16

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Decisão monocrática foi tomada pelo desembargador Erik Simões

3º cartório de registro civil do recife direito público recurso uber liminar transporte t81

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