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IAC julgado pelo Órgão Especial do TJPE fixa teses sobre a necessidade de pagamento de taxa judicial e o cálculo das custas judiciais em agravos de instrumentos

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O colegiado também julgou a causa piloto que deu origem ao debate jurídico
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Encontro discute ideias para aprimorar a Sistematização de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidentes de Assunção de Competência no TJPE

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O objetivo da iniciativa é consolidar o Sistema de Precedentes Qualificados
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Seção Cível do TJPE rejeita recurso de plano de saúde e mantém obrigatoriedade de cobertura do tratamento do transtorno do espectro autista (TEA) em IAC

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Com esse entendimento, a Corte Estadual pernambucana manteve a obrigatoriedade dos planos de...
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TJPE transmite julgamento de embargos declaratórios no IAC sobre cobertura de planos de saúde para o transtorno do espectro autista (TEA)

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  A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) transmite, nesta sexta-feira...
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Avança projeto que dará maior celeridade e segurança aos julgamentos

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A ideia é que, executadas as ações previstas no projeto, o TJPE possar aumentar o número de IRDRs...
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TJPE realiza encontro para aprimoramento do fluxo de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e Incidentes de Assunção de Competência

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O objetivo é consolidar o Sistema de Precedentes Obrigatórios, diminuindo o tempo médio de...
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Reunião de Abertura do Projeto Estratégico é realizada com participação da Alta Gestão, magistrados e servidores do TJPE e professores da UFPE

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Encontro aconteceu por meio da plataforma Cisco Webex TJPE, onde foram apresentados os objetivos...
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Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco divulga acórdão do julgamento histórico do IAC sobre planos de saúde e tratamento para autismo

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  O Comitê Estadual de Saúde-CNJ do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou, em...
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Seção Cível do TJPE publica acórdão referente ao IAC sobre tratamento de pessoas com autismo e cobertura dos planos de saúde

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  A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco publicou, nesta segunda-feira...
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TJPE julga IAC e fixa teses jurídicas que obrigam os planos de saúde a custear o tratamento multidisciplinar de pessoas com autismo abrangendo métodos e terapias especiais

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A Seção Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou, nesta terça-feira (26/07), o...
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TJPE encerra as audiências públicas sobre o autismo

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Após a realização desse terceiro e último evento, o Ministério Público de Pernambuco dará um...
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TJPE transmite primeira sessão da audiência pública sobre Transtornos do Espectro Autista

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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) transmitiu na última terça-feira (4/5) o primeiro...
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Nugep insere novas guias para consulta no site do TJPE

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Estão disponíveis os bancos de IRDR e IAC
tjpe irdr iac vice presidência desembargador antônio fernando araújo martins