1ª Câmara Cível do TJPE mantém condenação de empresa de ônibus por morte de motociclista em acidente

1ª Câmara Cível do TJPE mantém pagamento de indenização de R$ 50 mil a paciente que teve tratamento experimental negado pelo plano de saúde

Candidata aprovada em 2º lugar no cargo de psicóloga obtém direito à nomeação no município de Tabira

Comitê Estadual de Saúde de Pernambuco divulga acórdão do julgamento histórico do IAC sobre planos de saúde e tratamento para autismo

Seção Cível do TJPE publica acórdão referente ao IAC sobre tratamento de pessoas com autismo e cobertura dos planos de saúde

4ª Câmara Cível do TJPE mantém extinção de 72 processos que coíbem a prática da advocacia predatória

Operadoras de telefone móvel são condenadas por realizarem portabilidade de número sem autorização do consumidor

TJPE determina que plano de saúde autorize o congelamento de óvulos de paciente oncológica

Seção Cível do TJPE instaura incidente para decidir sobre as formalidades para a contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta

TJPE concede direito de recém-nascido ser incluído em plano de saúde de titularidade do avô

Câmara de Direito Público mantém decisão que determina criação de conselho tutelar

Seção Criminal do TJPE considera imprópria contagem de prazos recursais em dias úteis, no âmbito do direito penal e processual penal

Comissão de Sistematização do TJPE apresenta primeiras propostas de súmulas