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Conteúdo com marcador constituição federal de 1988 .

Auxiliar de cozinha ofendida com termos racistas em ambiente de trabalho receberá indenização de R$ 10 mil

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A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, de forma unânime, um...
tjpe stj sexta câmara cível constituição federal de 1988 indenização por dano moral reparação civil injúria racial injúria código penal brasileiro

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Órgão Especial do TJPE declara inconstitucionalidade de lei que concedeu pensão vitalícia de R$ 10 mil à viúva de ex-prefeito de Dormentes

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  Em decisão unânime, o Órgão Especial do Tribunal do Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou...
tjpe decisões lei municipal adi ação direta de inconstitucionalidade orgão especial constituição federal de 1988 constituição pernambucana de 1989 pensão

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