Será domingo (19/01), a segunda etapa do 2º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro Público do Estado de Pernambuco. Promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), oferece 145 vagas para profissionais com atuação em cartórios - 27 delas destinadas pessoas com deficiência, negras e indígenas. 

A prova movimentará 876 candidatos aprovados na primeira fase objetiva, realizada no dia 1º de dezembro passado. As provas deste domingo serão escrita e prática, nos blocos A e E do Centro Universitário das Faculdades Boa Viagem (UniFBV) Campus Imbiribeira. 

O presidente da Comissão Examinadora do concurso, desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção, explica que as vagas contemplam todos os tipos de cartórios cíveis do estado: “Elas são decorrentes da morte do responsável pela unidade e, como desde a promulgação da Constituição de 1988, a substituição não é mais realizada por herança, cabe aos tribunais estaduais promoverem esses concursos. Até a nomeação pelo Tribunal, o tabelião ou registrador substituto responde pela unidade extrajudicial”. 

A prova, de cinco horas de duração, será aplicada em dois horários. No turno da manhã, com fechamento de portões às 7h45, para os candidatos à outorga por provimento. No turno da tarde, com fechamento de portões às 14h45, para os candidatos à outorga por remoção. 

Os candidatos farão dissertação de até 120 linhas; uma peça prática de até 120 linhas e duas questões discursivas de até 30 linhas, cada. Como conteúdo, Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa. 

Para a aprovação e até a nomeação, candidatos terão que que enfrentar outras fases do concurso, realizado em parceria com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). São elas: comprovação dos requisitos para a outorga de delegações; exame psicotécnico; envio de laudos; entrevista pessoal; análise de vida pregressa; prova oral e avaliação de títulos. A nomeação dos novos delegatários está prevista para o fim de 2025. 

Link para Edital nº 1: https://portal.tjpe.jus.br/documents/d/portal/edital_n-1-2024-concurso_cartorios-pdf