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TJPE lança 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa nesta segunda-feira (4/3)


O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, citou dados da violência doméstica e falou sobre a relevância da iniciativa

A 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa teve início nesta segunda-feira (4/3), no Auditório Des. Itamar Pereira da Silva, na Escola Judicial (Esmape). O evento - que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais do País - acontece até a sexta-feira (8/3). O objetivo da ação nacional é ampliar a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha, dando agilidade ao andamento de processos que envolvem a violência de gênero no Judiciário nacional, bem como apresentar projetos e iniciativas de conscientização sobre a temática. Confira as fotos do evento.

Na solenidade, compuseram a mesa de honra o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; a coordenadora da Mulher do Judiciário estadual pernambucano e vice-diretora da Esmape, desembargadora Daisy Andrade; a secretária executiva da Secretaria da Mulher do Estado, Juliana Gouveia, representando a governadora do Estado, Raquel Lyra; a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher e do Núcleo de Assistência à Pessoa com Deficiência, promotora Luciana Dantas, representando o procurador-geral da Justiça, Marcos Carvalho; e a vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juíza Ana Marques Veras.

A coordenadora da Mulher do TJPE, Daisy Andrade, realizou a abertura do evento destacando o papel da ação nacional de enfrentamento à violência doméstica. A magistrada também agradeceu a todos que participam da iniciativa. "Gostaria de agradecer a presença de todos (as) e dizer que começar a Semana falando da temática do Autismo e da violência doméstica é algo bem diferenciado e aqui eu gostaria de agradecer ao presidente do TJPE pelo apoio que tem dado à Coordenadoria da Mulher e aos juízes (as) como Roberta Viana, Mariana Vargas, Francisco Tojal e Ana Marques Veras, e aos demais integrantes da Coordenadoria. O CNJ implementa esse programa para que todos os Tribunais mantenham o esforço concentrado nessa temática falando sobre esse assunto", pontuou.

A mesa de honra do evento composta pela desembargadora Daisy Andrade e pelo presidente do TJPE

Daisy Andrade enfatizou o maior desafio da Semana da Justiça pela Paz em Casa. "O nosso principal compromisso nesta semana é, de fato, dar uma atenção diferenciada ao julgamento dos processos que envolvem a violência doméstica contra a mulher e esse é o papel do Poder Judiciário: prestar essa jurisdição da melhor forma possível. Mas para além disso, há o debate sobre o tema, que é uma importante ferramenta de conscientização sobre a violência de gênero. Cada Vara de Violência tem a sua programação, que pode ser conferida no site do TJPE", completou.


A coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, durante pronunciamento no evento

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, saudou, especialmente, a desembargadora Daisy Andrade, pelo trabalho desenvolvido em prol do enfrentamento à violência doméstica no Estado. "As ações aqui realizadas são diferenciadas às de qualquer estado do país, e são dignas de todo o parabéns à desembargadora Daisy Andrade e a toda sua equipe. O nosso estado tem uma estrutura desenvolvida e reconhecida nacionalmente de apoio às mulheres em situação de violência doméstica", observou.

Ricardo Paes Barreto também citou dados da violência doméstica e falou sobre a relevância da iniciativa. "Todos nós sabemos que a cada ano o CNJ implementa esse programa para que os Tribunais mantenham o esforço concentrado nessa temática e nosso maior desafio é dar uma atenção ainda maior no julgamento dos processos que envolvem a violência doméstica contra a mulher. A violência contra as mulheres não respeita classe social, nível de escolaridade, e idade. Absolutamente todas as mulheres estão suscetíveis de serem submetidas a alguma forma de violência de gênero e os números permanecem praticamente inalterados na última década. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em cada três mulheres são ou foram vítimas de violência física e sexual dos seus companheiros no Brasil. Temos que insistir muito para que essa realidade mude", afirmou.

O chefe do Judiciário estadual falou ainda sobre o que significa esse cenário para o mundo. "A violência contra as mulheres é considerada um grave problema de saúde pública em todos os países e culturas. Muitos são os tratados internacionais que tentam combater a violência de gênero. O Brasil é signatário de todos eles. O Judiciário brasileiro, capitaneado pelo CNJ, instituiu uma polítca judiciária nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres e nesse mês a gente tem que dar toda a ênfase a esse tema porque é um mês dedicado às mulheres. Dentre as muitas iniciativas, a Semana da Justiça pela Paz em Casa, idealizada pela ministra Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, objetiva tornar mais célere a resolução dos casos de violência. E essa necessidade de urgência é premente durante todo o ano para evitarmos mais tragédias anunciadas", enfatizou.

Palestra e debate - Na sequência, houve a apresentação do seminário: "A relação entre o abandono dos lares com a violência doméstica ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA).


O psicólogo da Diretoria de Saúde do TJPE, Pedro Gabriel, durante a palestra da abertura da Semana 

O primeiro palestrante foi o psicanalista, analista, psicólogo da Diretoria de Saúde do TJPE, mestre em Psicologia pela Universidade Federal de Pernambuco, e fundador do Espaço Letra Freudiana, Pedro Gabriel Bezerra da Fonseca. Ele falou da questão da falta de um padrão específico do ser humano e como isso nos conecta com os que são vistos e enquadrados de forma diferenciada pela Psicologia.

"Não existe um ser humano padrão, um modelo, todos somos diferentes inclusive no decorrer do dia e, portanto, a nossa reação diante do diferente é uma reação irracional porque somos todos diferentes. Esse "diferente" nos causa medo, susto, agressividade e violência. E nesse espaço entre a realidade dura observada e os meus ideais de perfeição é que surge a violência e é nesse espaço onde a palavra e o poema devem compor e habitar. O TEA é algo tratável. O primeiro instinto da pessoa sobre o desconhecido é a violência, que deve ser substituída pelo acolhimento. É preciso primeiro a gente entender que a vida tem seu próprio tempo, nada na vida se resolve na hora, tudo tem que esperar. Diante da descoberta, o ideal é buscar um ambiente em que se possa falar sobre isso com alguém, estabelecer uma frente de diálogo e não fazer um gesto imediato de abandono, por exemplo. Porque esse gesto imediato nada resolve, só piora absurdamente a situação. A partir do diagnóstico de uma criança com TEA , é preciso sentar, respirar, falar sobre isso antes de tomar qualquer decisão. E, principalmente, procurar falar com pessoas que entendam, especialistas, porque em geral o ser humano não tem as ferramentas para agir diante desse contexto", descreveu.


O segundo palestrante foi o coronel-adjunto da Diretoria de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Pernambuco, José Mário Canel

Em seguida, foi a vez do palestrante José Mário Canel, que é coronel-adjunto da Diretoria de Planejamento Operacional da Polícia Militar de Pernambuco, professor da Uninassau, graduado em Direito pela Faculdade Integrada do Recife, pós-graduado em gestão de Segurança Pública, e especialista em Ciências Criminais. Ele contou também a experiência de ser pai de um filho com TEA.

"A diferença de tratamento de uma criança nascida com o Espectro Austista hoje é muito diversa do passado porque antes não existia estudo, acompanhamento da criança, do adolescente e do adulto com o Transtorno do Espectro Austista. Hoje existe uma infinidade de pessoas que trabalham com isso. O tratamento atualmente é uma realidade. Antigamente, as crianças com TEA eram escondidas, colocadas à margem da sociedade e hoje são acompanhadas por equipes multidisciplinares. E sabemos da relação existente entre o abandono do lar e a violência doméstica a partir do desconhecimento sobre o tema ainda", destacou.

Por fim, José Mário Canel falou um pouco da sua experiência e do que vê ao redor com pessoas que passam pela mesma questão. "É interessante a gente perceber o impacto do diagnóstico das famílias com pessoas com TEA, das famílias neuroatípicas. Primeiro há um choque, uma negação, depois há uma culpa, um questionamento. É normal os pais se acharem culpados por aquela situação, há um luto por uma expectativa não realizada no sentido de que todo mundo deseja o melhor para o filho e ele começa a ter limitações do ponto de vista cognitivo, intelectual e no desenvolvimento. Isso influencia a preocupação com o futuro da criança, do adolescente e do adulto neuroatípico. A partir do momento em que começamos a investigar o autismo, percebemos que alguns traços partem dos pais e a partir daí começa a investigação nos genitores. Existe hoje muito pai e muita mãe que faz acompanhamento porque descobriu com o filho o autismo e isso é preocupante porque existe um luto na família, um luto no sentido de sofrimento prévio, de discriminação, de falta de acesso, de recurso financeiro, e de desconhecimento ainda sobre o autismo. Isso leva os pais a abandonarem os filhos, e a família começa a se destruir. E a saída é exatamente essa: estratégia, planejamento, busca por uma rede de suporte humanitário, procura por advogados na área da defesa dos seus direitos porque já evoluímos em relação ao tema, mas temos muito ainda que avançar", concluiu.

Para encerrar o evento foi aberta a palavra para a plateia fazer questionamentos sobre o tema aos palestrantes e à desembargadora Daisy Andrade. As perguntas incluíram questões jurídicas, de tratamento, e de rede de acolhimento, e como buscar soluções para o tema de forma geral.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima  |  Ascom TJPE