Nesta quinta-feira (4/8), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou a agregação da Comarca de Riacho das Almas à Comarca de Caruaru, que deve ser concluída até o dia 26/8. Segundo o Ato GP nº 739/2022, os prazos dos processos da comarca agregada permanecerão suspensos até que seja feita a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a Comarca de Caruaru. 

Nesse sentido, todos os processos da comarca agregada serão redistribuídos para a Comarca de Caruaru, com a distribuição por matéria de maneira equitativa entre as unidades judiciárias. Ademais, magistrados e servidores da comarca de Riacho das Almas devem proceder com todas as assinaturas eletrônicas pendentes no Sistema PJe, até a data anterior à desinstalação da comarca.
 
Processos físicos - Compete à Comarca de Riacho das Almas sanear todas as pendências, realizando a devolução remessa carga (exceto os remetidos ao Tribunal em grau de recurso), a devolução de mandados, bem como a juntada de expedientes, petições pendentes, dentre outros. Além disso, deverá ser feita a guia de remessa, em três vias, dos processos remetidos à unidade judiciária da Comarca de Lajedo, loteando e separando os respectivos processos por guia de remessa, devidamente identificados.
 
Por fim, em relação aos documentos, expedientes e petições com pendências, os mesmos devem ser juntados aos respectivos processos, independentemente de o processo encontrar-se em tramitação ou arquivado, exceto no caso do processo ter sido remetido ao Tribunal, em grau de recurso. Neste caso, os documentos processuais pendentes devem ser remetidos à unidade judiciária da Comarca de Caruaru, para a qual o respectivo processo será redistribuído.
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Texto: Redação | Ascom TJPE