O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (ProEndividados), participou do Programa do Programa de Preparação para a Aposentadoria da Prefeitura do Recife, voltado a servidores da instituição, nesta quarta-feira (22/11), pela manhã. A participação do Tribunal no programa da Prefeitura ocorre através da realização de palestras que abordam a função do ProEndividados, como o serviço pode ser acionado pela população e como estabelecer um planejamento financeiro para prevenir situações de endividamento. O projeto integra o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

A palestra foi realizada no Auditório Capiba, na sede da Prefeitura do Recife. A atuação do Programa do TJPE  e as informações financeiras para a conquista do equilíbrio nas contas foram dadas pelo economista Eduardo Ribeiro, que atua como gestor financeiro do ProEndividados.

A coordenadora do ProEndividados, juíza Fernanda Chuay, destaca a relevância da participação do Tribunal no projeto da Prefeitura. "Conseguimos por meio dessa iniciativa ampliar a divulgação do programa junto à sociedade, destacando que o trabalho do Núcleo tem não só a função de atuar em ações de endividamento, mas prevenir a propagação desse tipo de situação”, afirmou a magistrada.

Projeto - O ProEndividados tem por finalidade desenvolver e executar ações que promovam o tratamento, o acompanhamento e a resolução amigável de conflitos que envolvam consumidores em situação de superendividamento, independentemente do limite de valor de suas dívidas, e, com isso, reinseri-los no mercado de consumo sem restrições creditícias. Foi instituído pelo Ato nº 75/2011-SEJU, de 11 de fevereiro de 2011, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, sob a coordenação e a gestão da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, como extensão dos cursos de preparação à magistratura.

Ação - O Programa de Preparação à Aposentadoria, existente desde 2015, promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas. O ProEndividados do TJPE atua no módulo Voluntariado e Gestão Financeira do curso.  Além desse, as aulas, que duram cerca de três meses, também incluem os módulos Desmistificando a Aposentadoria, Qualidade de Vida, Legislação Previdenciária, Empreendedorismo e Projeto de Vida.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE