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O Juizado Especial Criminal do Idoso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Policlínica Gouveia de Barros, participou da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe Influenza, nessa quinta-feira (25/4). Os idosos que participaram de audiências na unidade judiciária foram vacinados e receberam recomendações sobre como prevenir a gripe provocada pelo vírus Influenza.
Na unidade judiciária, o procedimento se inicia através da notícia de um crime pelo ofendido ou por seu representante legal, registrado na Delegacia mais próxima ao local onde ocorreu o fato. Isso também pode ser realizado na Delegacia Especializada, para a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela autoridade policial.
Para a resolução das causas no Juizado, é realizada inicialmente uma audiência de conciliação. Quando não se chega a um acordo é então promovida a transação penal, com a participação de representantes do Ministério Público e de advogados e caso não se chegue a um consenso, começa a fase de instrução do processo penal. Nessa etapa são realizadas audiências de instrução e julgamento, nas quais são apresentadas testemunhas e ouvidas as partes, e ao final o juiz profere uma decisão.
Serviço –
Juizado Especial Criminal do Idoso
Endereço: R. Prof. Cândido Duarte, 2-110 - Boa Vista, Recife - PE.
Telefone: (81) 3181-5823
Horário: Das 7h às 13h
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Cortesia