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Debate sobre demandas predatórias foi o destaque da Semana Nacional dos Juizados Especiais nesta quarta-feira (5/6)


O debate sobre o assunto ocorreu no auditório da OAB de Vitória de Santo Antão

O tema Demandas Predatórias foi debatido numa roda de conversas, nesta quarta-feira (5/6), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Vitória de Santo Antão. O evento contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto. A ação, que integra a Semana Nacional dos Juizados Especiais, recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi promovida pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Iniciada na segunda-feira (3/6), a programação do evento está voltada para desenvolver modelos organizacionais de gestão, ampliar a participação das pessoas envolvidas nas unidades judiciárias e administrativas nas questões dos Juizados, intensificar o diálogo com atores dos Juizados Especiais - grandes litigantes e sociedade civil - promovendo a integração entre ramos da Justiça e inovação. A ação termina na sexta-feira (7/6).

Além do presidente do TJPE, o coordenador-geral dos Juizados Especiais, juiz Roberto Pedrosa, esteve presente ao evento. O debate foi conduzido pelo juiz do Juizado Cível de Vitória de Santo Antão Matheus de Carvalho Melo Lopes, e pela assessora de magistrado e professora da Unifacol Juliana Valentim Amorim. Estiveram presentes também na solenidade, o reitor da Unifacol, Túlio Arruda, e o presidente da OAB Subseção Vitória de Santo Antão, Washington Amorim.

As demandas predatórias são oriundas da prática de ajuizamento de ações produzidas em massa, utilizando-se de petições padronizadas, contendo teses genéricas, desprovidas, portanto, das especificidades do caso concreto, havendo alteração apenas quanto às informações pessoais da parte, de forma a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa. A prática é favorecida pela captação de clientes dotados de algum grau de vulnerabilidade, os quais podem ou não deter conhecimento acerca do ingresso da ação, e pelo uso de fraude, falsificação ou manipulação de documentos e omissão de informações relevantes, com nítido intento de criar obstáculos para o exercício do direito de defesa e potencializar os pleitos predatórios.


O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, durante discurso no evento

Com um auditório lotado por estudantes, advogados, magistrados, e operadores do direito, de forma geral, o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, enfatizou a relevância do debate sobre o tema para a identificação e o combate à prática. "É preciso saber identificar as demandas predatórias que se referem a ações judiciais com estratégia processual que busca obter vantagens incompatíveis, atrasar ou confundir o andamento do processo, ou mesmo causar prejuízos financeiros ou morais ao adversário sem uma causa legítima ou justificável. A partir dessa identificação, conseguimos coibi-las com eficácia", pontuou o desembargador.

Paes Barreto destacou que a ferramenta "Bastião" criada pelo TJPE, por meio do Instituto de Inovações Aplicadas (IDEIAS) da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), e com a colaboração da Secretaria de Tecnologia de Informação (Setic) do TJPE, no ano passado, tem ajudado bastante na análise e no combate às demandas predatórias. "A ferramenta cria uma rede social própria, composta por magistrados(as), servidores(as), e parceiros (as), a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, com o objetivo de identificar de demandas predatórias e repetitivas , valendo-se do modelo de Inteligência Artificial (IA) que considera o fluxo de tramitação dos feitos , o comportamento das partes, o reuso de documentos, além de dados estatísticos", especificou.

Os instrumentos de enfrentamento às demandas incluem emissão de alertas quanto ao nível de potencialidade predatória, a classificação e etiquetamento em massa, emissão de relatórios sobre demandas semelhantes, identificação de documentos reutilizados em diversas ações, criação de grupos de processos para atuação em massa, e a interação entre usuários em rede social interna, para compartilhamento de percepções, modelos e rotinas adequadas ao enfrentamento dos casos.

O juiz Roberto Pedrosa falou da importância de que todos que integram o Judiciário fiquem cientes da necessidade de combater tal prática. "As demandas predatórias têm realmente dificultado o andamento de processos e devem ser coibidas porque vêm trazendo uma série de prejuízos à celeridade processual em todas as esferas da Justiça, incluindo os Juizados Especiais. O TJPE tanto quanto à OAB tem enfrentado essa prática fraudulenta que assoberba o Judiciário e ocupa o tempo de juízes e servidores em analisar as ações, que na realidade representam uma fraude. Então, essa troca de informações realizada aqui hoje, ajuda a capacitar e conscientizar a todos para o enfrentamento desse problema. Relevante é também salientar que essas rodadas de conversas estão sendo feitas no âmbito universitário exatamente com o objetivo de capacitar o estudante do Curdo de Direito", observou.

Debatedor do tema na ocasião, o juiz do Juizado Cível de Vitória de Santo Antão Matheus de Carvalho Melo Lopes especificou o conceito das lides predatórias, esclareceu dúvidas, falou também do papel do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Pernambuco (CIJUSPE), do TJPE, que foi instituído para a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes, classificando-as entre os macrodesafios estratégicos do Poder Judiciário (Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, aprovada pelo CNJ).

"O nosso papel é conversar sobre os impactos no sentido social e jurídico. O dano social pode se destacar na questão do tempo que compromete um julgamento célere já que o juiz destina um tempo considerável para análise e estudo dessas demandas, prejudicando o andamento das ações legítimas. Tem ainda a questão do impacto financeiro para o Tribunal, que despende uma quantia para obstaculizar esse tipo de ação fraudulenta", especificou.

A assessora de magistrado e professora da Unifacol Juliana Valentim Amorim destacou as demandas predatórias que mais observa nos Juizados Especiais. "Identificamos principalmente esse tipo de lide nas ações voltadas para os contratos de empréstimos consignados, e reserva de margem consignada. Fazemos realmente uma investigação, uma varredura dos documentos que são anexados, para tentar identificar essas possíveis lides e sob a orientação do magistrado tentamos combater da melhor forma possível esse problema. Às vezes é um trabalho conjunto com os próprios conciliadores. Durante as audiências dos Juizados, os conciliadores fazem alguns questionamentos que nos auxiliam também na elaboração das minutas de sentenças e na identificação de lides fraudulentas. Importante acrescentar que a ferramenta "Bastião" foi essencial para a análise dessas lides tanto as repetitivas quanto as predatórias", concluiu.

Confira a programação da Semana Nacional da Justiça AQUI.
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima |  Ascom TJPE