Cinco representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram do primeiro dia do 3º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMFs) reuniu nesta quinta-feira (8/8), em Porto Velho (RO), dezenas de juízes e juízas de todo o Brasil para discutir a atuação e a importância desses grupos nos tribunais. É a primeira vez que o encontro acontece no Norte do país.

O evento é organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) e pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o GMF de Rondônia e a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), além da parceria da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron).

Participaram da comitiva do TJPE,  a cordenadora de Políticas Socioeducativas do GMF, juíza Marília Ferraz Martins; a coordenadora-adjunta de Políticas Socioeducativas do GMF, Laura Amélia Moreira Brennand Simões; a coordenadora-adjunta de Políticas Penais do GMF, juíza Lorena Junqueira Victorasso; o representante da Coordenação de Políticas Penais do GMF, Evandro de Melo Cabral; e o juiz Cícero Bittencourt de Magalhães.

O 3º Encontro Nacional dos GMFs também marca a criação do Colégio Nacional de Supervisores (CONASUP-GMF) e eleição da primeira Diretoria. Em um discurso que dividiu elogios ao povo de Rondônia, o desembargador supervisor do GMF-RO, José Jorge Ribeiro da Luz, afirmou que o Colégio tem a missão de unir ainda mais os GMFs brasileiros, respeitando as particularidades de cada estado.

A realização do evento e a ação de fortalecimento dos GMFs estão no escopo de atuação do Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Manual dos GMFs

O evento marcou ainda o lançamento do Manual de Fortalecimento dos GMFs, destinado à magistratura e a servidores que atuam nos GMFs. O coordenador do DMF, Luís Lanfredi, contextualizou a elaboração e a importância do manual no cumprimento de normativas existentes.

O manual disseca as particularidades da Resolução CNJ 214/2015 e a integralidade da atuação dos GMFs no sistema penal e socioeducativo, bem como sua importância institucional na estrutura dos tribunais.

A primeira parte do manual é destinada à compreensão do Poder Judiciário como indutor de políticas penais e socioeducativas; o segundo capítulo trata da institucionalidade e da estruturação dos grupos em âmbito local; o terceiro destrincha conceitos de articulação e governança; no quarto capítulo, a importância dos GMFs no fomento a equipamentos e serviços como as Redes de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesp) e Conselhos da Comunidade. Por fim, o quinto capítulo aborda o acompanhamento do cumprimento de resoluções.

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Texto: Redação | Ascom TJPE com infomrações do CNJ
Imagem: CNJ