O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) mais uma vez se destaca no cenário nacional de boas práticas no Judiciário. Treze projetos desenvolvidos por magistrados e servidores do Estado foram selecionados para a edição 2025 do Prêmio Innovare, um dos mais importantes reconhecimentos da Justiça brasileira. Além dos projetos institucionais, quatro juízes do TJPE também concorrem individualmente com iniciativas na categoria Juiz. O resultado do Prêmio, que está na sua 22ª edição, será anunciado no final do ano, numa cerimônia nacional, em Brasília (DF). 

A participação do TJPE nesta edição tem se destacado com a seleção de diversos projetos em diferentes áreas, incluindo tecnologia e enfrentamento a violência contra a mulher. As iniciativas selecionadas na categoria Tribunal foram: Acordo de Cooperação Técnica entre o TJPE e a Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco; Aplicativo TJPE+; Nioj Maria da Penha; Ferramenta de Automação Expedito; Programa de Incubação Decola Ideias; Programa Justiça Aqui; Ferramenta de Automação Laura; Projeto Transcender: Justiça e Inclusão; e Solução de Inteligência Artificial Bastião. 

Na categoria Juiz concorrem os seguintes projetos: Curatela 360° - Justiça Integral Em Um Só Dia, Juíza Mariana Flores Matos; Otto - Inovação em Inteligência Artificial para Suporte Interno no Judiciário, Juiz Caio Souza Pitta; Projeto ProSiga - Proteção da Saúde Integral e Globalizada de Crianças e Adolescentes, Juiz Marcos Franco Bacelar; e A Utilização do Visual Law Enquanto Ferramenta da Transformação da Comunicação Jurídica nas Medidas Protetivas de Urgência, Juíza Priscila Vasconcelos Areal. 

Sobre o Prêmio Innovare 

Criado há 22 anos, tem como principal objetivo reconhecer e disseminar boas práticas que transformam o sistema de Justiça brasileiro. Realizado pelo Instituto Innovare, o prêmio conta com o apoio de instituições como o Supremo Tribunal Federal, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao longo de sua história, o Innovare já mapeou mais de mil práticas inovadoras, muitas delas surgidas em regiões remotas e depois replicadas nacionalmente. O programa valoriza a criatividade, a eficiência e o potencial de transformação social das iniciativas.

Este ano, com a forte participação do TJPE, a expectativa é de que Pernambuco mais uma vez esteja entre os destaques da premiação nacional. A seleção reforça o protagonismo do Tribunal Pernambucano na produção de soluções criativas e eficazes para melhorar o acesso à Justiça e tornar o sistema mais ágil, humano e eficiente. 

Avaliação dos Projetos 

As visitas de avaliação devem ser concluídas até a primeira semana de agosto. Nessa etapa, os projetos passam por uma análise detalhada conduzida por consultores especializados. A partir dos relatórios elaborados, a comissão julgadora escolhe as iniciativas finalistas.  O consultor responsável pelas visitas em Pernambuco é o advogado Rafael Figueiredo, que destacou a qualidade e a diversidade dos projetos apresentados pelo TJPE, com ênfase nas iniciativas de enfrentamento à violência contra a mulher e nas soluções tecnológicas. “As iniciativas que vi em Pernambuco são inspiradoras e mostram o quanto o TJPE está comprometido com a inovação e com a melhoria dos serviços prestados à população”, afirmou Rafael.

O advogado soma 22 anos de atuação ininterrupta desde a criação da premiação, já acompanhou de perto entre 500 e 600 projetos em todo o país. Neste ano, está encarregado das visitas nos estados de Pernambuco, Paraíba e Piauí. O resultado da pré-seleção será divulgado até o final de outubro, quando serão anunciados os projetos que representarão a região na cerimônia nacional, em Brasília. 

Conheça os projetos selecionados na categoria Tribunal: 

Acordo de Cooperação Técnica entre o TJPE e a Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Pernambuco – Prática colaborativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) que promove a realização de sessões de conciliação durante a 3ª Semana Estadual da Conciliação, por meio da atuação voluntária de advogados indicados pela OAB/PE. Esses profissionais, previamente capacitados, exercem a função de conciliadores judiciais, contribuindo para atender à alta demanda gerada pelo evento. 

Aplicativo TJPE+ – Tem o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços e informações da Justiça estadual. Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Entre as principais funcionalidades, o TJPE+ permite consultas processuais e de jurisprudência, registro de queixas nos Juizados Especiais (com opção de envio de áudio), além de fornecer informações sobre unidades judiciais e canais de atendimento da Ouvidoria. O app também oferece recursos exclusivos para advogados, como agilização de alvarás e solicitação de conclusão de processos. 

Nioj – O Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (NIOJ) Maria da Penha é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) criada em Caruaru, em junho de 2024, para dar mais agilidade e eficiência ao cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica. Composto por oficiais de justiça capacitados em violência de gênero, o NIOJ atua de forma integrada com a Polícia Militar, Polícia Civil e secretarias da Mulher, garantindo resposta rápida e articulada. Desde sua implantação, o núcleo tem apresentado resultados expressivos na proteção de mulheres e na redução da violência. 

Expedito – O Expedito é uma ferramenta de automação criada para agilizar a fase final dos processos criminais. Desenvolvido por servidores do próprio Tribunal, o sistema utiliza tecnologia de RPA (Automação Robótica de Processos) para executar tarefas burocráticas que antes consumiam até uma hora de trabalho humano, como comunicação com órgãos externos, destinação de bens apreendidos e expedição de documentos. Agora, essas ações são feitas em apenas um minuto. O objetivo é desafogar as unidades judiciárias, garantir segurança jurídica e dar mais celeridade ao arquivamento dos processos, beneficiando diretamente o jurisdicionado. 

Decola Ideias – Programa de incubação e aceleração de soluções inovadoras dentro do TJPE. Criado para transformar ideias de magistrados e servidores em projetos concretos, com impacto direto na qualidade da prestação jurisdicional. É o programa de incubação e aceleração do Instituto de Inovação do TJPE (IDEIAS), criado para transformar ideias em soluções inovadoras no Judiciário. Com estrutura em seis fases e duração de até 180 dias, o programa oferece suporte completo - da ideação ao lançamento de produtos mínimos viáveis (MVPs) - por meio de metodologias ágeis, equipes multidisciplinares e foco na resolução de desafios reais da Justiça pernambucana. A prática já resultou no desenvolvimento de soluções como Laura, Bastião e Expedito, robôs que hoje representam avanços significativos na automação e celeridade judicial. 

Justiça Aqui – Programa que consiste na implantação de totens de autoatendimento nos fóruns de Pernambuco. O serviço permite registro de comparecimento em juízo para pessoas em cumprimento de penas alternativas; orientações para pagamento de multas também por pessoas apenadas; e contatos de unidades judiciárias. 

Laura – Ferramenta voltada para automatizar e padronizar os cálculos de liquidação e de custas processuais em diferentes áreas do Direito. Desenvolvida pelo Instituto IDEIAS TJPE, em parceria com os tribunais da Paraíba e de Roraima, a tecnologia oferece mais agilidade, precisão e transparência nos cálculos feitos pelas contadorias judiciais. Seu nome é uma homenagem à pernambucana Maria Laura Lopes, a primeira doutora em matemática do Brasil. 

Transcender: Justiça e Inclusão – A prática consiste em um projeto permanente desenvolvido pelo Centro Universitário Frassinetti do Recife (UNIFAFIRE), em parceria com a Casa de Justiça e Cidadania (CJC) e o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). Seu objetivo é oferecer atendimento gratuito e humanizado para pessoas trans e não binárias no processo de retificação de nome e gênero em documentos oficiais. Além do suporte jurídico, o projeto proporciona acolhimento psicológico, orientação nutricional e oficinas voltadas à autoestima e à empregabilidade. 

Bastião – Uma solução de inteligência artificial criada para identificar e combater as chamadas demandas predatórias – ações judiciais em massa, muitas vezes abusivas, que buscam tumultuar o sistema ou gerar vantagens indevidas. A plataforma atua como uma rede de proteção ao Judiciário, monitorando documentos repetitivos e gerando alertas para uma rede interna de magistrados, servidores, OAB e Ministério Público. Além de detectar práticas abusivas, o Bastião também ajuda a mapear demandas repetitivas, permitindo respostas mais rápidas e eficientes por parte da Justiça. Desenvolvido pelo IDEIAS TJPE, o projeto já é considerado referência nacional em inovação no combate à litigância predatória. 

Conheça os projetos selecionados na categoria Juiz: 

Curatela 360° - Justiça Integral Em Um Só Dia, Juíza Mariana Flores Matos – Desenvolvido pela Vara Única de Orobó (TJPE), o projeto promove a realização unificada de todas as etapas do processo de curatela em um único dia e local. Por meio de parceria com a Prefeitura Municipal, que disponibiliza um médico para atuar como perito judicial, o mutirão concentra no Fórum o acolhimento, a perícia médica, a audiência de entrevista, a sentença e, quando cabível, a entrega imediata do Termo de Curatela Definitiva. A iniciativa elimina deslocamentos desnecessários, reduz drasticamente o tempo de tramitação processual e oferece atendimento humanizado às pessoas com deficiência, reforçando a responsabilidade social do Judiciário. Alinhado à Agenda 2030 da ONU, o projeto contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3, 10 e 16, ao garantir saúde, inclusão, justiça e proteção aos mais vulneráveis. 

Otto - Inovação em Inteligência Artificial para Suporte Interno no Judiciário, Juiz Caio Souza Pitta – É um agente de inteligência artificial desenvolvido pela Diretoria de Processamento Remoto Regional do Sertão (DRS), com o propósito de modernizar a comunicação interna e oferecer suporte administrativo e jurídico aos servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Por meio do WhatsApp, Otto responde automaticamente às demandas dos servidores da Diretoria, prestando orientações sobre rotinas cartorárias, estrutura organizacional, códigos legais e procedimentos administrativos. A solução representa uma inovação disruptiva ao empregar inteligência artificial conversacional em um canal de uso cotidiano, otimizando o tempo, padronizando informações e reduzindo erros. 

Projeto ProSiga - Proteção da Saúde Integral e Globalizada de Crianças e Adolescentes, Juiz Marcos Franco Bacelar – O Projeto ProSiga, da Vara da Infância e Juventude de Petrolina (VRIJ), atua na prevenção e atenção à violência autoprovocada entre crianças e adolescentes da rede pública de ensino. A iniciativa surgiu a partir do aumento de casos de automutilação identificados nas escolas, e propõe ações permanentes e integradas com a Rede de Proteção do Município. Com foco no contexto escolar, o projeto desenvolve atividades psicossociais baseadas em três eixos: articulação intersetorial, atuação protetiva e ações informativas. O objetivo é enfrentar de forma coletiva e estruturada o sofrimento psicológico de estudantes, promovendo acolhimento, informação e proteção. 

A Utilização do Visual Law Enquanto Ferramenta da Transformação da Comunicação Jurídica nas Medidas Protetivas de Urgência, Juíza Priscila Vasconcelos Areal – A iniciativa promove a simplificação da linguagem jurídica nas medidas protetivas de urgência, tornando-as mais claras e acessíveis para as vítimas. A decisão é escrita em linguagem direta, sem jargões técnicos desnecessários, com estrutura lógica e explicações simples dos termos jurídicos essenciais. Além disso, é acompanhada de um resumo visual (visual law), que facilita ainda mais a compreensão. O projeto parte da ideia de que acessar a Justiça não é apenas entrar com um processo, mas entender as decisões e garantir a efetivação dos direitos. Ao tornar a linguagem judicial compreensível, especialmente em um país com altos índices de analfabetismo e desigualdade, a prática fortalece a cidadania e combate à exclusão no sistema de justiça.

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Texto: Ana Gicelly Nascimento | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE
Imagem: Innovare