CHAVES, Sâmia Lacerda

2014

RESUMO

Esta dissertação é um estudo qualitativo, que se utilizando das categorias da totalidade e contradição, próprias do materialismo crítico dialético, teve como questão central conhecer o que muda na vida das crianças e adolescentes (e na dos requerentes da guarda), no que diz respeito a seus direitos e deveres, após o deferimento da guarda legal. A guarda legal é um direito à convivência familiar e comunitária, na modalidade família substituta, garantida no Estatuto da Criança e do Adolescente nos artigos 33 a 35 da lei 8.069/1990. Este estudo mostra que avós (maternas e/ou paternas) que já criavam seus netos, sem dependência legal comprovada, desde tenra idade, acessaram o Poder Judiciário para regularizar a situação fática, devido à necessidade de inclusão e/ou manutenção das crianças e adolescentes no Programa Federal Bolsa Família. Para tanto, realizamos a análise do conteúdo dos documentos (petição inicial e dos laudos sociais, realizados pelos assistentes sociais do Núcleo Interdisciplinar de Assessoramento Psicossocial –NIAP), inserido na Primeira Vara da Infância e Juventude em Recife-PE, como também, das entrevistas realizadas com quatro avós, após o deferimento da guarda legal, a fim de analisar as alterações e mudanças que a guarda legal propiciou à vida das crianças e adolescentes com a nova situação legal. Nessa pesquisa constatamos que as várias expressões da questão social são determinantes para que os pais se tornem impossibilitados de cuidarem dos filhos, o que gera às avós uma responsabilidade, voluntária ou não, nos cuidados para com os netos. Denominamos o protagonismo das avós no contexto desta pesquisa de avocentrismo, diante da configuração familiar dessas famílias e do importante papel delas nesse modelo familiar –avós cuidadoras de seus netos, especificamente nas famílias de baixa renda. A pesquisa aponta que a guarda legal trouxe poucas mudanças à vida dessas avós, evidenciou-se a continuidade de permanências e o advento de novas responsabilidades para as avós que impetraram essa ação judicial, para fins de inclusão e/ou manutenção no PBF. No que tange às crianças e adolescentes, mudanças que asseguram proteção integral e acesso a direitos sociais ganham centralidade nesse estudo.

Palavras-chave: Guarda Legal. Crianças e Adolescentes. Avós. Famílias. Políticas Sociais.

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PAIVA, Andrea França de; BASTOS, Carmélia Mariana Cavalcanti

2019

RESUMO

O presente trabalho aborda aspecto da experiência da Sala de Depoimento Acolhedor da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco no procedimento de depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. Trata do conceito de desenvolvimento infantil, seus estágios e características de ordem motora, cognitiva e emocional apresentadas em cada fase. Realiza uma explanação acerca dos tipos de violências contra crianças, com ênfase na violência sexual, trazendo o histórico dos normativos protetivos e fala da participação das mesmas no sistema de justiça. Caracteriza o testemunho infantil, a importância deste e conceitua os fatores que atravessam a Psicologia do Testemunho, quais sejam: as falsas memórias, a suscetibilidade da criança à sugestão de falsa informação e o efeito da emoção negativa na memória. Reflete ainda sobre a análise da consideração, nas sentenças, dos depoimentos especiais de crianças, de três a cinco anos de idade, realizados na Sala de Depoimento Acolhedor da Capital do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Palavras chaves: desenvolvimento infantil, violência contra crianças, testemunho infantil, depoimento especial.

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SOUZA, Ana Cláudia Oliveira de Lima

2019

RESUMO

O fenômeno da entrega e do abandono de crianças faz parte da história da sociedade ocidental, no entanto, assume, em cada momento histórico, diferentes significados, motivações e impactos sociais distintos. Atualmente, a entrega de crianças para adoção por suas genitoras tornou-se objeto de constantes normatizações, a exemplo da Lei n° 12.010/2009, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, visando garantir à mulher o direito de não exercer a maternidade e, à criança a possibilidade de ter seu direito à convivência familiar e comunitária preservado. Desde então, vêm se multiplicando, nos Juizados da Infância em nosso país, serviços de atendimento às mulheres que manifestem a intenção de entregar sua criança para adoção. Em 2009, a Segunda Vara da Infância e Juventude do Recife iniciou o atendimento a mulheres que manifestam o interesse em entregar sua criança para adoção, através do Programa Mãe Legal. Durante esses anos verificou-se que, por vezes, é o casal de genitores que comparece para manifestar a intenção de entregar a criança para adoção. Assim sendo, o objetivo geral desta pesquisa foi compreender as motivações que levam os genitores a decidirem pela entrega ou desistência da colocação de uma criança para adoção, no âmbito do Programa Mãe Legal. Especificamente, pretendeu-se: analisar o processo pelo qual os genitores vivenciam a parentalidade; compreender o contexto vivido pelo casal que influenciou sua decisão e conhecer aspectos familiares que possam ter influenciado a entrega ou desistência da colocação de uma criança para adoção. A pesquisa foi de natureza qualitativa e teve como instrumental a análise de documentos que fizeram parte do processo judicial. Foram encontrados 18 casos, entre outubro de 2009 a dezembro de 2017. Destes, cinco casos foram selecionados para o estudo. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo temática. Os principais resultados apontaram que além das questões subjetivas, que têm seu grau de importância, boa parte das motivações encontram suas raízes em fatores externos, sejam eles: o contexto no qual o casal está vivendo; a falta de apoio familiar; a violência e o desgaste da conjugalidade; a interrupção dos sonhos planejados; a falta de planejamento da gravidez; o desemprego e as dificuldades financeiras. Entendemos que a problemática exige uma compreensão global do fenômeno e que o direito de entregar uma criança para adoção é legítimo e deve ser usufruido com o maior grau de autonomia possível. Desta forma, consideramos que a investigação sobre esta temática é de grande relevância e novos estudos se fazem prementes para sugerir caminhos para os profissionais do Poder Judiciário, da rede de saúde e assistência social, no exercício do acolhimento e formulação de políticas públicas acerca da temática.

Palavras-chave: criança, genitores, adoção, parentalidade

MENDONÇA, Bruno Arrais de

2018

RESUMO

Encontra-se em implantação no Recife, desde 2015, um projeto-piloto de implementação de práticas de justiça restaurativa nas Terceira e Quarta Varas da Infância e Juventude da Capital/TJPE. Os objetos desse estudo são: (1) o desenvolvimento do projeto-piloto de implantação das práticas de justiça restaurativa nas referidas unidades judiciárias; e (2) as sessões restaurativas executadas no âmbito dos processos restaurativos distribuídos ao serviço de Justiça Restaurativa por essas Varas. Usando uma abordagem qualitativa e a metodologia de estudo de caso, operacionalizada pela observação qualitativa e por entrevistas semi-estruturadas, objetivamos avaliar de que forma as práticas de justiça restaurativa introduzidas nas Terceira e Quarta Varas da Infância e Juventude da Capital/ Tribunal de Justiça de Pernambuco, a título de projeto-piloto, influenciam na resolução satisfatória de conflitos e atos de violência envolvendo adolescentes em conflito com a lei, inferindo seus limites e possibilidades. Deparamo-nos com um campo difícil e observamos: (1) confusão conceitual; (2) falta de uma ampla difusão na sociedade dos ideais, valores e princípios da justiça restaurativa; (3) desinteresse das autoridades administrativas do Poder Judiciário em fomentar a implementação das práticas de justiça restaurativa; e (4) desconhecimento da justiça restaurativa pelos agentes do sistema de justiça socioeducativa. Ao mesmo tempo, em uma nota mais positiva, deparamo-nos, por meio da observação qualitativa, com um movimento de justiça restaurativa coeso, apesar de incipiente, com potencial para difundir suas teoria e prática e, afinal, construir uma cultura restaurativa em Pernambuco. Observamos, ainda, como resultado das entrevistas realizadas, que, apesar de seu emprego mínimo nessa fase piloto, as práticas restaurativas geraram satisfação entre as pessoas nelas envolvidas, tornando-as confiantes na justiça das medidas adotadas e ajudando-as a superar sentimentos negativos associados à necessidade de se apresentarem à justiça, demonstrando que há um potencial para seu desenvolvimento com sucesso.

Palavras-chave: Justiça Restaurativa. Sistema de Justiça Penal/Criminal. Justiça Juvenil. Sistema Socioeducativo. Criminologia.

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FRAID, Jaqueline Aparecida

2018

RESUMO

O interesse em investigar a temática da adoção parte de nosso trabalho enquanto assistente social integrante de uma equipe técnica do judiciário. As mais variadas formas de adoção se colocam como demandas em nosso cotidiano profissional, entre elas as entregas diretas de crianças pelas genitoras são as mais frequentes e que nos causam mais inquietação, tanto por suas motivações quanto pelas circunstâncias em que se deram. A presente pesquisa traz como objetivo geral avaliar os encontros e desencontros da previsão legal para a entrega de crianças para a adoção na Comarca de Limoeiro. Para isso foi preciso conhecer a evolução histórica das legislações referente à adoção, principalmente as leis que regem hoje os processos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 12.010 de 2009 e a Lei Nacional da Adoção de 2017. Entregar um filho à adoção não é uma decisão fácil, as genitoras, muitas vezes influenciadas por pressões internas e externas, sofrem com preconceitos e estigmas. Desta forma, amparado no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco criou o Programa Acolher, com o intuito de proporcionar uma tomada de decisão consciente da gestante e principalmente proteger a criança. O Programa é articulado em rede, assim se faz necessário conhecer a rede de proteção à criança do município. Além da pesquisa bibliográfica e do resgate histórico, nós utilizamos os estudos sociais referentes aos processos de guarda e adoção em que houve entrega direta de crianças a terceiros na Comarca de Limoeiro entre os anos de 2010 e 2017. A análise dos estudos trouxe informações importantes para conhecermos como se deram as adoções no município e quais as motivações das genitoras para entregar seu filho. Pesquisar sobre uma temática tão presente em nosso cotidiano é fundamental para que possamos dar respostas às demandas profissionais, assegurando sempre os direitos das crianças enquanto prioridade absoluta.

Palavras chaves: Adoção, estudos sociais, ECA.

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