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A medalha é concedida anualmente a personalidades pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
O encontro ocorreu nos dias 5 e 6 de junho, em Rondônia.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário são definidas em encontros com representantes de tribunais de todo o país.
A obra aborda tópicos atuais e complexos no direito público, como direito constitucional, administrativo, processo civil, direito tributário e saúde.