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Portarias 2015
Número | Ementa | Publicação | |
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Decisão. Indisponibilidade de bens. Registro no álbum imobiliário.
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Publicado em 24/02/2015 |
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Decisão. Indisponibilidade de bens. Registro no álbum imobiliário.
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Publicado em 24/02/2015 |
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Decisão. Existência de bens imóveis.
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Publicado em 24/02/2015 |
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Decisão. Existência de bens imóveis.
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Publicado em 13/02/2015 |
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Decisão. Existência de bens imóveis.
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Publicado em 09/02/2015 |
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Decisão. Existência de bens imóveis.
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Publicado em 09/02/2015 |
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Estabelece o prazo de 15 dias para o magistrado apresentar defesa prévia
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Publicado em 03/02/2015 |
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Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pelos delegatários do Edísio Uchoa Cavalcanti,
Titular do Ofício Único de Itamaracá/PE e João Dias de Andrade, Titular do 2° Tabelionato de Notas da Capital.
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Publicado em 02/02/2015 |
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Regula o funcionamento das serventias extrajudiciais da Comarca da Capital no período de Carnaval.
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Publicado em 02/03/2015 |
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Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pelo delegatário do Cartório de Imóveis e Notas
da Comarca de Ouricuri/PE.
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Publicado em 30/01/2015 |
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Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Sr. Cláudio Cesar Miranda Salgueiro – Servidor, por supostamente
inserir dados incorretos no sistema informatizado ou banco de dados do TJPE.
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Publicado em 13/02/2015 |
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Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apurar reclamação disciplinar em desfavor do servidor Helton José de
Oliveira Cardoso – Servidor lotado na Vara Única da Comarca de Sanharó/PE, por suposta utilização do cargo para registrar sentença
inexistente no mundo jurídico, em seu favor.
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Publicado em 27/01/2018 |
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Instaura Processo Administrativo Disciplinar
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Publicado em 27/01/2015 |
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Determina a notificação do magistrado (...) , titular da Comarca de (...) , para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa prévia
(arts. 8º e 14 da resolução nº 135/2011 do CNJ c/c o art. 27, §1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN)
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Publicado em 27/01/2015 |
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Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pelo delegatário do Cartório de Registro Civil de
Papagaio, Pesqueira/PE.
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Publicado em 26/01/2015 |
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Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pela responsável pelo Registro Civil de Iatecá,
Saloá/ PE
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Publicado em 26/01/2015 |
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Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pelo delegatário do Cartório de Registro Civil de
Papagaio, Pesqueira/PE.
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Publicado em 26/01/2015 |
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Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pela responsável Responsável da Serventia do
Registro Civil e do Tabelionato de Notas de Brejinho e Serventia do Registro Civil de Itapetim, distrito de São Vicente/PE
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Publicado em 26/01/2015 |
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Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pela responsável do Registro Civil de Bom
Conselho /PE.
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Publicado em 26/01/2015 |
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Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pelo Oficial do Cartório De Registro Civil do Distrito
de Papagaio – Comarca de Pesqueira/PE.
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Publicado em 26/01/2015 |