Número Ementa Publicação
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Decisão. Indisponibilidade de bens. Registro no álbum imobiliário.

Publicado em 24/02/2015
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Decisão. Indisponibilidade de bens. Registro no álbum imobiliário.

Publicado em 24/02/2015
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Decisão. Existência de bens imóveis.

Publicado em 24/02/2015
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Decisão. Existência de bens imóveis.

Publicado em 13/02/2015
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Decisão. Existência de bens imóveis.

Publicado em 09/02/2015
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Decisão. Existência de bens imóveis.

Publicado em 09/02/2015
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Estabelece o prazo de 15 dias para o magistrado apresentar defesa prévia

Publicado em 03/02/2015
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Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pelos delegatários do Edísio Uchoa Cavalcanti, Titular do Ofício Único de Itamaracá/PE e João Dias de Andrade, Titular do 2° Tabelionato de Notas da Capital.

Publicado em 02/02/2015
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Regula o funcionamento das serventias extrajudiciais da Comarca da Capital no período de Carnaval.

Publicado em 02/03/2015
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Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pelo delegatário do Cartório de Imóveis e Notas da Comarca de Ouricuri/PE.

Publicado em 30/01/2015
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Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do Sr. Cláudio Cesar Miranda Salgueiro – Servidor, por supostamente inserir dados incorretos no sistema informatizado ou banco de dados do TJPE.

Publicado em 13/02/2015
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Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apurar reclamação disciplinar em desfavor do servidor Helton José de Oliveira Cardoso – Servidor lotado na Vara Única da Comarca de Sanharó/PE, por suposta utilização do cargo para registrar sentença inexistente no mundo jurídico, em seu favor.

Publicado em 27/01/2018
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Instaura Processo Administrativo Disciplinar

Publicado em 27/01/2015
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Determina a notificação do magistrado (...) , titular da Comarca de (...) , para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa prévia (arts. 8º e 14 da resolução nº 135/2011 do CNJ c/c o art. 27, §1º, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN)

Publicado em 27/01/2015
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Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pelo delegatário do Cartório de Registro Civil de Papagaio, Pesqueira/PE.

Publicado em 26/01/2015
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Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pela responsável pelo Registro Civil de Iatecá, Saloá/ PE

Publicado em 26/01/2015
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Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pelo delegatário do Cartório de Registro Civil de Papagaio, Pesqueira/PE.

Publicado em 26/01/2015
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Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pela responsável Responsável da Serventia do Registro Civil e do Tabelionato de Notas de Brejinho e Serventia do Registro Civil de Itapetim, distrito de São Vicente/PE

Publicado em 26/01/2015
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Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pela responsável do Registro Civil de Bom Conselho /PE.

Publicado em 26/01/2015
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Processo Administrativo Disciplinar para apurar supostas irregularidades cometidas pelo Oficial do Cartório De Registro Civil do Distrito de Papagaio – Comarca de Pesqueira/PE.

Publicado em 26/01/2015