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Com foco na regularização de imóveis, Moradia Legal ganha adesão de mais 17 municípios

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Até 22 de maio, cidades de Pernambuco podem aderir ao programa realizado através de parceria entre CGJ-PE, TJPE, Aripe e prefeituras
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Trabalho remoto prorrogado até 15 de maio

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Prazos de processos administrativos e judiciais, com tramitação eletrônica, serão retomados a partir de 4 de maio de 2020
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Em primeira sessão por videoconferência, Pleno do TJPE aprova mudanças no Ferc

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Projeto de Lei (PL) aprovado pelos desembargadores, com mudanças no Conselho Gestor do Fundo Especial do Registro Civil, será encaminhado à Assembleia Legislativa (Alepe)
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Até 30 de abril, atendimento à população segue por telefone, e-mail e site

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Equipes do Judiciário pernambucano trabalham de forma remota em razão do enfrentamento e da prevenção à pandemia do novo coronavírus (Covid-19)
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Novos e-mails de unidades são disponibilizados

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Material é atualizado pela Corregedoria e pela Presidência
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