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A assinatura ocorreu no gabinete da Presidência do TJPE, localizado no Palácio da Justiça, sede administrativa do Poder Judiciário estadual. 

O calendário foi publicado no DJe Nº 228/2024, nesta quinta-feira (10/10), assinado pelo presidente do TJPE e pelo corregedor-geral em exercício.

A iniciativa tem o objetivo de sanar as inconsistências de dados e atingir as metas próprias da CGJ-PE e do CNJ. 

Dentre as atribuições da Cenjud estão apoiar, monitorar e avaliar a implantação das Diretorias de Processamento Remoto de Primeiro Grau.

O documento publicado elenca 13 ações que serão implementadas no TJPE com o objetivo de combater todas as formas de violação da dignidade da pessoa humana.