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A medida tem foco em alinhar as atividades do programa com as metas e indicadores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é promover eficiência, celeridade e excelência na...
A norma retira a competência da Corregedoria Geral da Justiça e informa que, nos casos de requerimento ou determinação de transferência ou recambiamento de pessoa presa, atuarão apenas e tão...
Cerca de 100 pessoas participaram do encontro, que aconteceu de forma virtual.
Nos casos previstos, está incluída a expedição de alvarás e mandados para levantamento de valores de caráter alimentar, preferencialmente, por meios eletrônicos