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A partir do dia 1º de novembro, fica obrigatório a realização da prestação de contas mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente, através da ferramenta.
A resolução leva em consideração uma discrepância observada entre os dados do CNACL e as informações fornecidas pelos Tribunais de Justiça dos Estados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A normativa, assinada pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e pelo corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello, tem como objetivo...
Dentre as atribuições da Cenjud estão apoiar, monitorar e avaliar a implantação das Diretorias de Processamento Remoto de Primeiro Grau.
A medida, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), tem o objetivo de padronizar fluxos cartorários e a seleção automatizada de processos pela Diretoria Estadual dos Juizados e Colégios...