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A medida, publicada nesta terça-feira (07/12), visa garantir a continuidade dos serviços jurisdicionais no Estado durante o período, conforme estabelecido pela Instrução Normativa CGJ/PE nº 01/2024.
A decisão, que se aplica diretamente ao trâmite realizado pelas unidades judiciárias com competência criminal, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) por meio da Instrução de Serviço...
A iniciativa, divulgada por meio do Ato Conjunto nº 53, visa atuar no apoio às unidades judiciárias criminais de primeira instância, com foco na celeridade das audiências e sessões de julgamento, e...
O Ato anunciou as unidades judiciárias de 1º grau e as unidades de apoio direto à atividade judicante, as Diretorias de Processamento Remoto e as Centrais de Mandados (CEMANDOs), que foram...
A realização será de 05 a 07 de novembro. O objetivo é garantir a excelência na prestação jurisdicional, reduzindo o acervo e as taxas de congestionamento.
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