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O mutirão, que terá duração de 45 dias, visa julgar os processos afetos a essa meta e que estão conclusos para sentença, no âmbito do 1º grau e Juizados Especiais.
O PMLPE, inspirado na iniciativa do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), busca implementar medidas jurídicas e administrativas junto às equipes das prefeituras e dos cartórios de registro...
A primeira reunião acontece nesta quinta e na sexta-feira
Programa busca a regularização fundiária em urbana. Cinco cidades já integram a atividade orientadas pela CGJ-PE