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O novo Ato terá vigência no período de 4 a 21 de março, sem prejuízo de nova avaliação acerca da possibilidade de prorrogação ou antecipação de seu término, em face do quadro de pandemia.
A Portaria Nº 36/2022, que trata do assunto, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 22 de fevereiro. A última versão do documento, que estabelece as normas técnicas a serem...
A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) publicou a Recomendação Nº2 para magistradas e magistrados estaduais com competência criminal sobre a aplicação da pena ou imputação penal...
A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) publicou a Recomendação Nº 1 de 2022, orientando os magistrados estaduais com competência criminal a observar o rigoroso controle relativo ao...
A Portaria CGJ/PE Nº 45 foi assinada pelo corregedor-geral, desembargador Ricardo Paes Barreto, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 22 de fevereiro.
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