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A Portaria Nº 47 de 2022 foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico.
As inspeções tiveram como objetivo a avaliação da estrutura dos prédios, que atualmente abrigam as unidades judiciárias das comarcas, além da análise da organização dos acervos e andamento dos...
A medida está alinhada à Lei n. 14.188, que permite que todos os órgãos públicos da administração direta e indireta implantem a campanha.
O documento foi assinado pelo corregedor-geral, desembargador Ricardo Paes Barreto, e divulgado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
O calendário foi divulgado no Diário de Justiça Eletrônico.
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