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Provimento 002/2021 também traz situações concretas de descumprimento de disposições legais relativas à tramitação e ao julgamento de feitos da Infância e Juventude
Documento traz o detalhamento das demandas de magistrados e servidores do Judiciário Estadual
Magistrados e servidores encontram em único local diversas informações sobre Sicor, BNMP 2.0, Sisbajud e outros
Além de fiscalizar atuação das equipes do Judiciário, unidade tem se voltado à orientação de magistrados e servidores
No total, programa de regularização fundiária deve chegar a mais de 8,5 mil títulos de propriedade de imóvel entregues até o primeiro semestre de 2021
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