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O objetivo central do ato é viabilizar o cumprimento das atividades do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis,...
O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, conduziu a sessão, que contou com a presença do corregedor nacional da Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e sua equipe, e do...
A Plataforma é uma solução tecnológica integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo de auxiliar no controle e no monitoramento das medidas aplicadas a adolescentes em conflito...
O propósito é assegurar a excelência na prestação jurisdicional, assim como o cumprimento das metas e indicadores de desempenho definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Corregedoria...
A iniciativa, divulgada pelo Edital Conjunto nº 07, visa proporcionar a qualificação do corpo funcional nas atividades relacionadas às demandas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da...