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O documento consolida as regras já existentes, constantes de diversos provimentos e outros atos normativos, com a finalidade de esclarecer e orientar os juízes de direito, serventuários e...
A Corregedoria Geral da Justiça vem apoiando iniciativas de promoção da saúde.
Em seu último dia de atuação no TJPE, o magistrado participou do evento "As medidas provisórias da Corte IDH no Complexo de Curado: parâmetros para a construção de respostas institucionais",...
Na ocasião, 38 servidores da Corte de Justiça pernambucana foram agraciados com o Diploma de Honra ao Mérito Judiciário, e contaram com a presença da mesa diretora do Tribunal, de familiares e...
Em março, a Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) determinou a todas as serventias do Estado o cumprimento da Recomendação nº 49 do Conselho Nacional de Justiça voltada aos cartórios...