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O objetivo é alinhar a atuação dos oficiais(alas) às novas exigências legais, especialmente no que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e às práticas mais modernas de...
Em seu discurso, durante o evento, o corregedor-geral destacou a importância do trabalho dos oficiais para a efetividade da Justiça.
O evento, com o tema "Nova era social: desafios, oportunidades e perspectivas para o oficialato brasileiro", ocorreu na Escola Judicial de Pernambuco (ESMAPE), reunindo autoridades judiciais e...
Em 2023, foi publicada a Instrução Normativa Conjunta N° 04, que atualizou as normas de trabalho dos oficiais e o funcionamento das Cemandos.
O documento incorporou os avanços tecnológicos provocados pela pandemia da Covid-19, como a intimação das partes por meio eletrônico e virtual (e-mail, WhatsApp).