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Juiz de primeiro grau teve de apresentar esclarecimentos a respeito da soltura de preso em flagrante com entorpecente

Serviços são prestados virtual e presencialmente, de segunda a sexta-feira, nos dias úteis, em horários específicos

Entrega do documento é feito através da Intranet. Descumprimento pode resultar em procedimento junto à CGJPE

Reunião promovida pela CGJPE aconteceu por meio de videoconferência e contou com presença de juízes do Interior do Estado