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O objetivo é unir informações sobre a regularização fundiária e promover celeridade à efetivação de baixa dos processos possessórios, em especial os de usucapião. O formulário será disponibilizado...
O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, conduziu a sessão, que contou com a presença do corregedor nacional da Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e sua equipe, e do...
O bônus será destinado aos(às) servidores(as) de provimento efetivo e comissionado que estejam em exercício nas unidades de 1º grau e nas unidades de apoio direto à atividade judicante que tenham...
A Plataforma é uma solução tecnológica integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo de auxiliar no controle e no monitoramento das medidas aplicadas a adolescentes em conflito...
A medida vem da necessidade de atualizar a política institucional para a gestão e destinação desses valores como instrumentos de política criminal, voltados à resolução célere e eficaz de infrações...