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A Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco instituiu uma Comissão para criação do Manual de Destinação de Bens Apreendidos em Processos Criminais. A Portaria CGJ/PE Nº 45 foi assinada pelo corregedor-geral, desembargador Ricardo Paes Barreto, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 22 de fevereiro.
O objetivo da iniciativa é orientar e uniformizar os procedimentos para destinação dos bens apreendidos. A comissão será presidida pelo juiz Frederico de Morais Tompson e também será integrada pelos juízes Paulo Victor Vasconcelos de Almeida e Osvaldo Teles Lobo Júnior. O grupo será secretariado pela secretária-geral da Corregedoria Geral da Justiça, Anna Karolina Costa de Oliveira. O trabalho deve ser apresentado no prazo de 60 dias.
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Texto: Rebeka Maciel Ascom CGJ-PE