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Corregedor participa de solenidade de transformação de Vara Regional da Infância e Juventude em 2ª Vara Criminal na Comarca de Serra Talhada
O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Ricardo Paes Barreto, participou, nesta quinta-feira (19/10), da solenidade de transformação da Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada em 2ª Vara Criminal. A cerimônia foi comandada pelo 1°vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Antenor Cardoso, representando o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. O Ato N°875, que dispõe sobre a transformação, foi publicado na edição n° 186 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), na última terça-feira (17/10).
Com a mudança, a então Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada foi transformada em 1ª Vara Criminal. A medida considerou o elevador número de ações em tramitação na então única vara criminal da Comarca. O objetivo é tornar a prestação jurisdicional mais célere e eficiente.
Além disso, a 2ª Vara Cível tornou-se 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude. O ato também determina que os processos da então Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada sejam redistribuídos para a 2ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da Comarca de Serra Talhada, por competência, inclusive os arquivados. Já os processos que versem sobre a matéria criminal, exceto os de competência do tribunal do júri, serão redistribuídos, de forma a preservar a equitatividade de feitos em tramitação, entre a 1ª Vara Criminal e 2ª Vara Criminal da Comarca de Serra Talhada.
O juiz de Direito José Anastácio Guimarães Figueiredo Correia foi designado para presidir os trabalhos solenes de efetivação das unidades transformadas.
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Texto: Rute Arruda | Ascom CGJ-PE
Fotos: Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE