CGJPE Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco
Compromisso com a eficiência

Magistrados e magistradas foram convocados(as), por meio do Edital Conjunto nº 21, para o curso "Superando o capacitismo no serviço público: um diálogo necessário". O foco é a promoção da inclusão e acessibilidade no Judiciário pernambucano com a implementação de programas de capacitação contínuos para garantir a eficácia e a equidade no acesso aos serviços judiciais.

A convocação foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto; pelo corregedor-geral do Estado, desembargador Francisco Bandeira de Mello; pelo diretor-geral da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), desembargador Jorge Américo; e pela presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJPE (Cacin), juíza Ana Marques Veras.

O curso será realizado entre os dias 20 de maio e 2 de junho, em formato EAD (Educação a Distância) pela plataforma Moodle, com horário livre para acesso garantindo maior flexibilidade para os(as) participantes. A temática aborda o capacitismo, prática que marginaliza as pessoas com deficiência, e tem como objetivo sensibilizar os magistrados e magistradas para as necessidades de acessibilidade e inclusão no acesso aos serviços judiciais.

A ação leva em consideração as diretrizes legais que norteiam a inclusão no Brasil, como a Constituição Federal de 1988, que visa promover a igualdade de direitos, sem discriminação, e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Além disso, está em conformidade com a Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece as diretrizes para a implementação de políticas de acessibilidade nos órgãos do Judiciário.

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Texto: Aryagne Lopes | Ascom CGJ-PE
Imagem: Freepik