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O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello, recebeu, nesta quarta-feira (31/07), no Fórum Thomaz de Aquino, advogados e advogadas do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) - Seccional de Pernambuco para falar sobre litigância predatória – que consiste no ajuizamento em massa de ações, com o objetivo de obter vantagens incompatíveis, atrasar ou confundir o andamento do processo, e até causar prejuízos financeiros ou morais ao adversário sem uma causa legítima ou justificável. O encontro ocorreu após convite da associação sem fins lucrativos, que congrega sociedades de advogados(as).
Na reunião, o corregedor-geral falou sobre os prejuízos provocados pelo ajuizamento de demandas predatórias e sobre a adoção de práticas voltadas à sua identificação e ao seu enfrentamento no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco. O desembargador apresentou a ferramenta de inteligência artificial (IA) Bastião, desenvolvida em 2023 pelo Instituto de Inovações Aplicadas (IDEIAS), da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), com a colaboração de outros setores do TJPE. A plataforma identifica as demandas predatórias e repetitivas a partir do modelo de IA, que considera o fluxo de tramitação dos feitos, o comportamento das partes, o reuso de documentos, além de dados estatísticos.
O encontro desta quarta-feira também contou com as participações da assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), juíza Hélia Viegas, da secretária-geral da CGJ-PE, Luciana Dubeux, e de servidores e servidoras da Corregedoria.
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Texto: Ascom CGJ-PE com informações da Ascom TJPE
Foto: Ascom CGJ-PE