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Decreto institui feminicídio como qualificador em casos de homicídio em Pernambuco

Publicado 08/09/17

20826 Visualizações

Feminicídio tem previsão na legislação a partir da entrada em vigor da Lei 13.104/2015

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Violência contra a mulher: TJPE busca agilização processual e ações de conscientização na Semana da Justiça pela Paz em Casa

Publicado 21/08/17

25182 Visualizações

Semana acontece de 21 a 25 de agosto, mas ações seguem até o fim do mês

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Coordenadora Estadual da Mulher visita o 1º Juizado da Violência Doméstica de Porto Alegre

Publicado 18/08/17

21014 Visualizações

No encontro, as desembargadoras de Pernambuco e do Rio Grande do Sul trocaram experiências

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Com foco no enfrentamento à violência contra a mulher, Tribunal participa de Curso de Formação de Praças

Publicado 10/02/17

21187 Visualizações

TJPE foi representado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e...

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