A proposta, agora, segue para a Assembleia Legislativa para análise

Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou o projeto de lei que prevê a descentralização do 2º Grau de Jurisdição. A proposta, agora, segue para a Assembleia Legislativa para análise.

A sessão aconteceu no Palácio da Justiça, no Bairro de Santo Antônio, nesta segunda-feira (28/04). O projeto inicial, alterado por parecer da Comissão de Organização Judiciária e de Regimento Interno, cria uma Câmara Regional, com duas turmas, que ficará sediada em Caruaru e também terá caráter itinerante.

Entre os objetivos, a iniciativa busca aproximar o Judiciário do cidadão, reduzindo os custos da Justiça para quem mora no Interior e não precisará mais se deslocar para acompanhar o processo de 2º Grau e permitindo uma gestão judiciária mais ágil, racional e menos burocrática.

A proposta deve beneficiar mais de 4 milhões de pessoas que vivem no Agreste e no Sertão do Estado. "Por certo, há uma demanda contida e reprimida à míngua de acessibilidade ao 2º Grau de Jurisdição", complementou Frederico Neves.

A possibilidade de descentralização do Tribunal de Justiça já está prevista na Constituição Federal. "O legislador constituinte derivado, pela via Emenda nº 45, de 8 de dezembro de 2004, traçou a diretriz normativa da descentralização do segundo grau de jurisdição, prevendo, no artigo 125, parágrafo 6º, que o Tribunal de Justiça poderá constituir Câmaras Regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à Justiça em todas as fases do processo", comentou Frederico Neves.

A medida exigirá uma ampliação do quadro de desembargadores do Tribunal, que passará de 46 para 52 magistrados, sendo três para cada Turma. A competência e forma de funcionamento da unidade, serão definidos por meio de regulamentação interna.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Foto: Assis Lima | Ascom TJPE