A juíza federal Adriana Cruz, TRF-2 e secretária Geral do CNJ; a juiza de Direito do TJPE Luciana Maranhão; e a juíza de Direito Karen Luíse de Souza, TJRS e juíza auxiliar do CNJ

A coordenadora do Grupo de Equidade Racial e Combate ao Racismo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juíza Luciana Maranhão, representou o Tribunal no 7º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN) e 4º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (FONAJURD), eventos que aconteceram simultaneamente em 21 e 22 de novembro, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador.

Com o tema "Futuro, Tecnologia e Igualdade Racial", o evento abordou questões como a proteção dos povos originários, comunidades tradicionais e de religião de matriz africana, além da perspectiva quilombola. Incluindo debates sobre o racismo ambiental, a ideia de que problemas ambientais recaem em maior intensidade sob etnias e populações mais vulneráveis.

A solenidade contou também com uma palestra sobre a implementação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, ato determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando combater o racismo e promover diretrizes que considerem questões raciais nos julgamentos, especialmente em casos envolvendo pessoas ou comunidades negras.

A juíza Luciana Maranhão reafirma o poder do documento, que está em processo de publicação, de garantir uma maior justiça racial. “A implementação de um Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, definido pelo CNJ, estabelece novos desafios ao Poder Judiciário, pois terá de reestruturar paradigmas que não mais respondem as urgências das demandas pela equidade racial. As estratégias para o enfrentamento da violência sistêmica devem ser priorizadas”, declara.

Ela salienta também que a tecnologia pode ter um papel essencial na implementação de medidas de equidade. “Fundamental ter em mente a integração da tecnologia e igualdade racial no horizonte jurídico, propõem-se a construção de um futuro inclusivo e acessível, alinhado aos princípios de justiça e equidade, reforçando a necessidade de um Judiciário comprometido com a pluralidade cultural e o combate à discriminação em todas as suas formas”.

As medidas discutidas durante o encontro reafirmam a importância da Comissão de Políticas Judiciárias de Equidade Racial e suas Interseccionalidades, ato que oficializa o comprometimento do TJPE com o combate ao racismo estrutural e institucional. Inciativa instituída na última terça-feira (19/11), pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Paes Barreto, e presidida pelo desembargador Eudes França.

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Texto: Victória Brito | Ascom TJPE
Foto: Cortesia