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No mês de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher, e conectado ao espírito de lutas, desafios e conquistas das mulheres, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem buscado aplicar a designação de gênero nas suas comunicações oficiais, além de incentivar cada vez mais a participação feminina na magistratura, no primeiro e segundo grau, e em cargos e funções do Tribunal, inclusive em órgãos e comitês institucionais. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 376/2021, que torna obrigatório o uso da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.
Na prática, algo simples, como destacar a designação distintiva de gênero nos textos oficiais e no tratamento como desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias, faz uma grande diferença para a representatividade das mulheres no âmbito institucional. Além disso, a resolução do CNJ determina que deve ser aplicada a identidade de gênero dos transgêneros, e a utilização de seus nomes sociais, repercutindo assim, no tratamento social dessas pessoas quando buscam a Jurisdição.
A subcoordenadora da Coordenadoria de Governança e Transparência do TJPE, a juíza Raquel Barofaldi, destaca que o CNJ está atento e preocupado com a disparidade de gênero. “Hoje a magistratura brasileira de 1ª grau é composta por quase 40% de mulheres conforme estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denominado de diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário. Todavia, esse número nunca repercutiu ou foi proporcional no 2º grau dos Tribunais, em cargos de gestão ou na cúpula dos tribunais brasileiros”, comenta a magistrada.
Atento à necessidade de uma mudança de cultura, o TJPE publicou a Resolução 437/2020, que institui uma Política Estadual de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Judiciário estadual. Para isso, a normativa estabelece que, sempre que possível, deve haver ocupação paritária entre homens e mulheres nos cargos/funções de chefia, direção e assessoramento, bem como em grupos de trabalhos e comitês; dispõe sobre a participação de, no mínimo, uma mulher em bancas organizadoras de concurso público formadas ou contratadas pelo Tribunal; e determina ainda a participação de, no mínimo, uma mulher como expositora ou participante de mesa, em eventos institucionais promovidos pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
Para dar suporte à Resolução 437/2020, o Tribunal publicou também a Portaria 26/2020 que criou um Comitê de Incentivo presidido pela Coordenadoria da Mulher, que tem entre suas competências elaborar estudos e propor políticas institucionais internas de valorização da mulher; estimular e apoiar a participação de mulheres nos cargos/funções de chefia e assessoramento, comitês e grupos de trabalho dentre outros; promover, através da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), capacitações e ações de educação e conscientização sobre a importância da participação feminina no ambiente interno de trabalho; além de elaborar, através da Assessoria de Comunicação, campanhas de conscientização para prevenir assédio, violência ou discriminação da mulher no ambiente interno de trabalho.
À frente do Comitê de Incentivo, a desembargadora Daisy Andrade ressalta a importância dessas normativas. "Desde a edição da Resolução CNJ n° 255/2018, a Coordenadoria da Mulher procurou promover ações voltadas ao destaque das magistradas e servidoras ocupantes de cargos e gerências estratégicas no Poder Judiciário e assim, tornar visível o relevante papel desempenhado por cada uma delas em suas funções, bem como construir internamente uma cultura de valorização feminina. Já a Recomendação do CNJ n° 376/2021, que trata da utilização da flexão de gênero na comunicação interna e externa do Poder Judiciário, sem dúvidas representa mais uma grande contribuição para destacar o importante papel da mulher no Poder Judiciário", conclui a magistrada.
Prêmio CNJ de Qualidade - É um dos prêmios mais importantes para os tribunais do país, pois estabelece metas e indicadores tanto para atividade fim (jurisdicional) como para atividade meio (administrativa) desses órgãos. A premiação é dividida em quatro eixos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. Dentro do eixo governança, existe também um item que é o incentivo à participação feminina no Poder Judiciário em cumprimento à Resolução 255/2018. Para isso, há três metas a serem realizadas: a criação de um comitê de participação feminina; a composição paritária de gênero em bancas examinadoras de concurso e ingresso da magistratura; e o emprego da flexão de gênero em todas as resoluções e normativas, em tudo que for publicado pelos tribunais de forma oficial.
No Prêmio de Qualidade passado, o subitem emprego de flexão de gênero já foi pontuado pelo TJPE que, atualmente, possui o Selo Prata na premiação do CNJ. No entanto, a meta da atual gestão, presidida pelo desembargador, Luiz Carlos Figueirêdo, é chegar ao Selo Ouro e, por isso, se faz tão importante a participação e o empenho de todos que fazem o Judiciário pernambucano: magistrados e magistradas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, estagiários e estagiárias, trabalhando juntos para superar os desafios e alcançar novas conquistas.
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Foto: Istock
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